COMPARTILHAR

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 29, pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. A PLOA prevê R$ 145,8 bilhões em receitas extraordinárias, valor que engloba dividendos de estatais, leilões de petróleo e medidas fiscais ainda em análise no Legislativo.

Segundo a equipe econômica, a inclusão dessas receitas condicionadas é essencial para alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 34,3 bilhões). Sem essa previsão legal, o governo teria de cortar gastos em outras áreas.

Principais medidas de arrecadação previstas no Orçamento 2026

  • Redução de benefícios fiscais: aumento de arrecadação em R$ 19,8 bilhões, medida que depende de aprovação no Congresso.
  • Corte em compensações tributárias: R$ 10 bilhões previstos pela Medida Provisória 1.303, que amplia a cobrança de tributos.
  • Programa de Transação Integral (PTI): estimativa de R$ 20 bilhões com a renegociação de dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões.
  • MP 1.303: além da redução das compensações, pode gerar mais R$ 11 bilhões em receitas.
  • Leilões de petróleo: previsão de R$ 31 bilhões com a venda da participação da União em novas rodadas de exploração. A previsão é que leilões ocorram em 2026 e sejam realizados pela PPSA, a estatal do pré-sal.
  • Dividendos de estatais: expectativa de R$ 54 bilhões em repasses ao Tesouro Nacional.

Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a retomada do PTI foi uma demanda das empresas. Segundo ele, as companhias querem negociar não só dívidas tributárias, mas também débitos junto a agências reguladoras e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Cortes

Nos últimos anos, o governo federal tem ampliado a arrecadação com mudanças tributárias e cortes de benefícios. Entre as medidas já aprovadas em 2023 e 2024 estão:

  • Tributação de fundos exclusivos e offshores;
  • Alterações na tributação de subvenções estaduais;
  • Retomada da cobrança sobre combustíveis;
  • Regras que favorecem o governo em empates no Carf;
  • Tributação de bets (apostas online);
  • Imposto sobre encomendas internacionais (a chamada “taxa das blusinhas”);
  • Reoneração gradual da folha de pagamentos;
  • Fim dos benefícios do Perse (setor de eventos).

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o Orçamento de 2026 é menos dependente de medidas que ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo, o que dá mais previsibilidade às contas públicas.