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Após a aprovação na Câmara, o governo Lula iniciou uma ofensiva no Senado para tentar barrar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que regulamenta o atendimento a meninas e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto legal.

O texto, apelidado por integrantes do governo de “PDL da Pedofilia”, é visto pelo Planalto como uma ameaça direta aos direitos reprodutivos de menores, e seu avanço provocou reação imediata de ministérios e entidades ligadas aos direitos humanos. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestação resulta de estupro, em casos de anencefalia fetal, ou quando há risco de vida para a gestante.

A estratégia do governo envolve tanto articulação direta com senadores quanto mobilização popular nas redes sociais. A presidente do Conanda e secretária da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Pilar Lacerda, afirmou que o Executivo tentará sensibilizar os parlamentares e provar juridicamente a inconstitucionalidade do PDL.

“Queremos sensibilizar principalmente o meio de campo. Além disso, vamos fazer um esforço político com o senador Davi Alcolumbre”, disse Pilar. “Já há consultas jurídicas para provar que o PDL é inconstitucional. O Conanda apenas reuniu leis e artigos já existentes. O governo não vai admitir que o Conselho seja enfraquecido.”

Segundo a secretária, muitos deputados votaram a favor da proposta por desinformação, acreditando que a resolução ampliava as possibilidades de aborto legal, o que, segundo ela, é falso.

“Virou uma luta contra o aborto, e não uma busca por garantir a integridade e os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência”, afirmou.

A resolução do Conanda, publicada em dezembro de 2024, detalha os procedimentos técnicos e éticos para o atendimento de meninas e adolescentes grávidas após estupro, garantindo o acesso aos serviços de saúde dentro das hipóteses legais.

O PDL aprovado pela Câmara, contudo, busca anular os efeitos dessa norma, o que, na prática, poderia burocratizar ou dificultar o acesso de vítimas ao aborto previsto em lei.

Com a aprovação em regime de urgência na Câmara por 313 votos a 119, o texto segue agora para o Senado Federal, onde o governo tenta impedir sua tramitação.

Nos bastidores, o Planalto avalia que a mobilização da sociedade civil e o diálogo com senadores independentes e moderados serão decisivos para evitar o que consideram um retrocesso nos direitos das vítimas de violência sexual.

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