Governo amplia prazo para exigência de biometria da CIN em benefícios sociais e do INSS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, nesta segunda-feira, 7, nova portaria que amplia o prazo para a obrigatoriedade do uso da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) na concessão e renovação de benefícios sociais e previdenciários. A medida redefine o cronograma anterior e adia a exigência que poderia impactar beneficiários ainda em 2026.

Pelas novas regras, cidadãos que não possuem qualquer cadastro biométrico deverão emitir a CIN a partir de janeiro de 2027. Já aqueles que contam com registros em bases oficiais, como a do Tribunal Superior Eleitoral, da CNH ou do passaporte, terão prazo maior e só precisarão apresentar a nova identidade a partir de janeiro de 2028. A mudança unifica o tratamento entre novos beneficiários e aqueles que já recebem auxílios, estabelecendo uma transição mais gradual.

O governo federal avalia que a ampliação do prazo evita prejuízos à população e garante tempo adequado para adesão ao novo modelo de identificação, que será gratuito. A intenção é permitir que os cidadãos realizem o cadastramento biométrico sem pressa, reduzindo riscos de exclusão em programas sociais e no acesso a benefícios do INSS.

A portaria também institui o Serviço de Verificação Biométrica, que deverá ser implementado até o fim de 2026 pelos órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios. A ferramenta funcionará como uma infraestrutura pública digital integrada, utilizando dados da CIN e da plataforma gov.br, com o objetivo de reforçar a segurança na identificação dos usuários e padronizar os procedimentos administrativos.

Para emitir a nova identidade, o cidadão deve acessar o portal oficial do governo, realizar o agendamento no estado de residência e comparecer ao local indicado com certidão de nascimento ou casamento para coleta dos dados biométricos. A versão digital da CIN permite ainda a integração com outros documentos, como CNH e título de eleitor, ampliando a centralização das informações pessoais.

Com a atualização das regras, o governo aposta na ampliação do uso da biometria como instrumento de controle e eficiência na gestão pública, ao mesmo tempo em que tenta garantir uma transição sem impacto imediato para milhões de brasileiros que dependem de benefícios sociais e previdenciários.

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