Governo amplia acesso a armas e munições

Decretos foram editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicados no Diário Oficial da União na última sexta-feira

Na última sexta-feira, 12, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foram publicados quatro decretos de 2019 alterados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os decretos regulam a aquisição de armamento e munição por parte dos agentes de segurança e dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

As principais mudanças nos decretos editados dizem respeito ao aumento do número de armas que cada cidadão pode ter, além do aumento do número de munições que podem ser compradas por ano. Os decretos entram em vigor em 60 dias.

Outras mudanças nos decretos são a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo e a determinação de que os comerciantes de armas de pressão não precisam mais de registro junto ao exército e que cabe à autoridade pública considerar as circunstâncias de cada caso ao analisar pedidos de concessão de porte de armas.