Governo ameaça cortar verba em negociação para PEC dos precatórios e deputados cobram emendas

Câmara pode votar PEC dos Precatórios com mudança no teto nesta quarta-feira, 3

Em uma semana encurtada pelo feriado, o governo espera conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, ainda nesta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados, onde a votação já foi adiada outras vezes no mês passado.

A votação da PEC dos precatórios, que autoriza o governo a gastar mais em ano eleitoral e viabiliza o programa social com a marca de Jair Bolsonaro (sem partido), se tornou motivo para uma prova de forças entre a Câmara e o Palácio do Planalto em relação à verba para emendas parlamentares.

O principal desafio é conseguir garantir uma presença em massa dos parlamentares na volta do feriado e somar os votos mínimos necessários para a aprovação. Por se tratar de uma PEC, que altera a Constituição Federal, são necessários ao menos 308 votos a favor do total de 513 deputados.

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Auxílio Brasil

A PEC dos Precatórios é o projeto mais aguardado pelo governo. O texto propõe soluções para abrir espaço no apertado orçamento de 2022, com isso, liberar verba para acomodar um novo Auxílio Brasil. Ainda são propostos o parcelamento no pagamento dos precatórios, que são dívidas do poder público que já tiveram o pagamento determinado pela Justiça e, portanto, não podem mais ser contestadas e devem ser cumpridas. 

Por essa razão, oposição e economistas têm afirmado que o parcelamento e consequente não pagamento de parte dos precatórios por vencer configuram um calote da União com seus credores.

O governo alega que a medida é necessária para amortecer um aumento expressivo e inesperado nessas dívidas: o valor dos precatórios a vencer em 2022 soma R$ 89,1 bilhões, ante os R$ 54 bilhões estimados para 2021.

Tensão 

Os últimos ajustes de texto na PEC devem ocorrer durante o dia em reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nos últimos dias, líderes procuraram deputados de suas bancadas pedindo que estejam em Brasília para votar a proposta. Além disso, houve ameaças de não pagamento de emendas impositivas a deputados que faltassem à sessão.