Governo vai restringir entrada de passageiros com sintomas da Covid-19 em Goiás

Ação atende recomendações do Ministério da Saúde e ficará em vigor por 15 dias

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) irá implementar barreiras sanitárias nos Terminais Rodoviários do Estado de Goiás por 15 dias. A medida consiste em inspecionar veículos e passageiros, impedindo a entrada de passageiros que apresentaram sintomas da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

A triagem sanitária pelas autoridades do serviço público de transporte rodoviário atende recomendações do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e de Secretarias Municipais da Saúde.

Além disso, a Portaria da AGR também autoriza as empresas do transporte de passageiros rodoviários a fazerem a reestruturação do quadro de horários de viagens, conforme logística que impeça a aglomeração nos terminais rodoviários, sem prejuízo à continuidade de sua prestação.

As medidas foram tomadas considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decretou situação de pandemia, e considerou ainda o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe ser dever do Estado a garantia de políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos, e a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema de Nacional de Proteção e Defesa Civil.