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Dados Goiás Monitoramento eletrônico Segurança Pública Tornozeleira eletrônica

Goiás tem cerca de 9.630 pessoas vigiadas eletronicamente por tornozeleiras eletrônicas, aponta dados da Polícia Penal de Goiás. O estado é o quinto com o maior número de dispositivos contratados pelo órgão, que prevê alcançar cerca de 15 mil aparelhos. Com isso, a medida pode reduzir o prazo de espera que em algumas comarcas pode levar de 10 a 15 dias para a instalação.

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Nesse sentido, a instituição considera que o Poder Judiciário tem utilizado os equipamentos como procedimento suficientemente eficaz. Além disso, a Polícia Penal aponta que as autoridades impõem a destinação dos aparelhos aos regimes aberto e semiaberto.

“Vale ressaltar que, antes da contratação atual de equipamentos de monitoramento, o Estado possuía, em 2019, aproximadamente 2 mil dispositivos contratados. Esta média de tempo aproximava-se de 1 ano”, aponta o órgão. A instituição aponta que, em 2019, os agentes fiscalizavam o regime penal apenas por meio do recolhimento noturno das pessoas privadas de liberdade. A ampliação e contratação de novos aparelhos auxiliou na redução da superlotação carcerária no estado e contribuiu para o aprimoramento da execução penal.

Substituição a penas

Segundo a legislação penal, o juiz determina o uso da tornozeleira eletrônica para substituir a prisão preventiva antes da condenação. Outras medidas cautelares podem incluir a proibição de frequentar determinados lugares, recolhimento em horários específicos.

Já em casos onde há a condenação, o uso do dispositivo pode fazer parte do regime semiaberto com saída temporária ou trabalho externo, progressão para regime aberto com monitoramento e durante a conversão das medidas privativas de liberdade em restrição de direitos como a limitação aos finais de semana e prestação de serviços à comunidade.

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