Goiás é único estado do Brasil a atingir 100% de conformidade em nível transparência
Júnior Kamenach
10 dezembro 2025 às 14h45
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O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) participou da Cúpula Goiás 100% Transparente, em Goiânia, onde foi divulgado o ranking nacional de transparência que colocou Goiás em primeiro lugar no país.
O estado foi o único a atingir 100% de conformidade nos critérios avaliados pela Atricon, recebendo o Selo Diamante. O evento reuniu gestores e instituições para discutir práticas de governança e transparência pública.
A secretária de Controle Externo de Informações Estratégica, Mariana Amâncio, em entrevista ao Jornal Opção, explicou o que o resultado representa, os bastidores do trabalho que levou o Estado ao topo e os desafios para manter o nível de excelência.
Segundo Mariana, o reconhecimento nacional evidencia que a transparência praticada em Goiás não é apenas um discurso institucional, mas uma política pública consolidada.
“Na prática, a gente mostra justamente o valor da informação para o cidadão. O quanto nós nos importamos com a Lei de Acesso à Informação e com a responsabilidade fiscal”, afirmou. Para ela, o desempenho demonstra o “comprometimento das instituições, tanto estaduais quanto municipais”.
O avanço dos municípios também chamou atenção. De acordo com a secretária, o Estado observou “uma crescente no percentual de transparência dos municípios”. No próximo dia 16, o TCM promoverá uma cerimônia para premiar os portais e prefeituras mais bem avaliados no ranking.
“É um reconhecimento ao esforço, porque é um esforço muito grande, orgânico mesmo, para a gente conseguir esse nível de transparência”, explicou. Mariana destaca que uma das principais razões para o avanço de Goiás é o trabalho contínuo do TCMGO ao longo dos últimos quatro anos.
“O tribunal tem trabalhado para promover essa cultura de transparência desde o começo do programa nacional”, disse. Ela aponta que o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pelos tribunais de contas, tem sido decisivo para estimular gestores a aprimorarem seus portais.
“Só o fato de os entes saberem que existe uma validação, que existe uma fiscalização no sentido amplo… isso por si só já gera engajamento”, afirmou. No caso do TCMGO, o trabalho de validação é extenso:
“Nós fazemos a nível municipal. São 246 municípios validados, mais de 400 portais verificados. O fato de o ente ter ciência desse acompanhamento já gera um resultado satisfatório”.
Articulação entre os órgãos
Questionada sobre como o TCM atua em conjunto com outras instituições, Mariana descreve uma rede articulada, que envolve também o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
“A articulação é tentacular. Ela vai adentrando as nuances de todos os órgãos, de modo que a gente consiga implementar e aprimorar cada vez mais”, afirmou. Segundo ela, programas de compliance, ações pedagógicas e orientações técnicas fazem parte dessa engrenagem.
Para Mariana, essa cooperação se fortalece porque os próprios órgãos “entendem o impacto da transparência diretamente com o cidadão, que quer acessar a informação de forma facilitada”.
Apesar do marco inédito, Mariana reconhece que o maior desafio começa agora: manter o nível de conformidade. “Uma coisa é o dado estar lá no momento da validação; outra é manter esses dados atualizados, fidedignos e completos”, ponderou.
O programa nacional passa por constante atualização, o que exige adaptação contínua dos órgãos. “O ano que vem provavelmente vai ter alterações nas cartilhas. Temos mudanças em relação a emendas constitucionais e obrigações de divulgação. O desafio é correr atrás e acompanhar”, afirmou.
Para Mariana, o maior beneficiado do resultado é quem utiliza os serviços públicos. “O cidadão é o mais beneficiado de todo esse programa. Ele consegue entrar no portal e ter acesso à informação que precisa: licitações, folha de pagamento, receitas, despesas, planejamento estratégico, LDO, tudo isso”, explicou.
Ela reforça que a transparência amplia o poder de fiscalização da sociedade. “O cidadão consegue identificar falhas e inclusive realizar denúncias com base nas informações acessadas facilmente”, afirmou.
Na visão da secretária, assegurar o acesso a dados públicos não é apenas uma obrigação legal, mas um pilar democrático. “Ter acesso à informação é básico numa democracia. E esse programa existe para beneficiar o cidadão”, concluiu.
O presidente do TCMGO, Joaquim Alves de Castro Neto, acompanhou a divulgação e destacou que o resultado é fruto do trabalho conjunto entre órgãos de controle e governo estadual para ampliar o acesso à informação.
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