Goiás é o primeiro estado a implantar oficialmente o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado

Diversos serviços de registro de imóveis já estão disponíveis para consulta como certidões digitais, e-protocolo, buscas de bens, usucapião extrajudicial

Goiás é o primeiro estado a implantar oficialmente serviço que oferece atendimento virtual por todos os cartórios de registros de imóveis pela Internet. O anúncio foi feito nesta última terça-feira, 30, pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) em Goiás. O serviço, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ajudará a modernizar o serviço ao conectar com outros sistemas já existentes.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Dr. Ricardo Dourado, ressaltou a inovação, agilidade e segurança jurídica proporcionadas com a disponibilização do SAEC para os usuários e para a sociedade. “Goiás vive literalmente uma revolução digital na atual gestão, do Des. Nicomedes. As pessoas de suas casas ou de qualquer lugar do planeta que tenha internet podem utilizar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, buscar uma certidão, buscar bens, fazer um registro de escritura, tudo online”, relatou. 

Pelo site https://registradores.onr.org.br, vários serviços de registro de imóveis já estão disponíveis como certidões digitais, e-protocolo, buscas de bens, usucapião extrajudicial. De acordo com o juiz auxiliar, durante esse momento de implantação alguns dos serviços estão sendo prestados de forma online, mas a previsão é que todos os serviços sejam disponibilizados pela plataforma. “É um projeto de implantação, então vamos começar com o registro, o e-protocolo e com a busca de certidões. Logicamente, com o tempo, vamos evoluindo para os outros serviços”, explicou durante sua fala na solenidade. 

Atualmente, o Estado de Goiás está com 20 cartórios aderidos voluntariamente ao sistema e habilitados a fazerem o registro eletrônico. O juiz auxiliar afirmou que há um cronograma que prevê a adesão gradual de todos os cartórios de registro de imóveis do Estado de Goiás até 30 de julho de 2022. “Fico muito feliz e espero que o sistema funcione. Os demais cartórios que não ainda não aderiram, peço a gentileza de aderirem o quanto antes, para trazer mais essa facilidade para o usuário”, afirma.

Solenidade

Para representar os registradores de imóveis de Goiás, o Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO), Dr. Igor França Guedes, discorreu sobre a importância desse momento para o registro de imóveis no Estado de Goiás e citou os benefícios que o sistema implantado traz para o usuário. “Se antes o usuário precisaria visitar os sites de cada cartório e, em um segundo momento, visitar as centrais estaduais das 27 unidades da federação, agora basta entrar num único site que ele vai ter acesso aos serviços prestados pelos registros de imóveis do Brasil inteiro”, declara. 

Além de garantir maior segurança nos serviços de registro de imóveis, o usuário pode solicitar uma certidão pelo SAEC não só no horário de expediente da serventia, pois o serviço está disponível para todos os usuários 24h por dia. “Isso implica em um ganho de tempo, uma agilidade muito grande, trazendo mais conforto para o usuário e demonstra a eficiência do nosso sistema”, defende Dr. Igor. 

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Nicomedes Domingos Borges, declarou que a implantação do sistema era um sonho desde o início da atual gestão do TJGO e mencionou a importância da atuação conjunta da Corregedoria, da Presidência do Tribunal e dos registradores de imóveis para tornar esse sonho realidade. “Tenho certeza de que o jurisdicionado agradecerá muito por esse conforto enorme de poder fazer seu registro de casa. É algo que até pouco tempo seria impensável e hoje é uma realidade”, ressalta. 

Por fim, para encerrar a solenidade, o presidente do TJGO, Des. Carlos Alberto França, destacou a junção dos esforços para implantar o SAEC em Goiás e a importância da plataforma para o usuário. “O oferecimento desse serviço à sociedade 24h por dia é fundamental para que os nossos clientes, podemos dizer assim, a nossa sociedade possa ser bem atendida. Se o foro judicial tem processo no ar 24h por dia, o advogado pode ir lá peticionar, a parte pode acessar, por que não essas ferramentas não podem ser colocadas à disposição da sociedade?”, questiona. 

Na oportunidade, o Presidente do TJGO citou a futura realização do segundo concurso para provimento das serventias extrajudiciais no Estado. “Essa turma nova que chegará vai encontrar o extrajudicial em um novo patamar e isso só vem em prol da nossa sociedade. Com essa dedicação, com esse empenho dos cartorários, com essa fundamental atuação da Corregedoria, nós vamos avançar cada vez mais”, garante.  

A implantação oficial ocorreu em solenidade realizada no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Ricardo Dourado, do Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes, do presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Nicomedes Domingos Borges, e do presidente do TJGO, Des. Carlos Alberto França.