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O Estado de Goiás decidiu amortizar, com o repasse de recebíveis à União, parte da dívida consolidada para formalizar o ingresso no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Com isso, devem ser abatidos R$ 3,6 bilhões, ou seja, 20% do total de R$ 18 bilhões, valor estimado da dívida hoje, com a transferência ao Tesouro Nacional de recursos de petróleo, minerais e da Lei Kandir.

A iniciativa faz parte de uma estratégia do governo para ingressar no Propag com um indexador da dívida IPCA+0, contra um IPCA+2 ou +4, que seria o mais provável caso não houvesse a amortização.

Com a adesão já aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Jornal Opção apurou que o governo de Goiás deve contar com a formalização do ingresso no Propag nos próximos dias, o que será feito por meio da assinatura de um aditivo.

O ato deve acontecer concomitante ao aval, por parte do presidente da República, da saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – situação também já aprovada pela Alego.

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O prazo final para o ingresso no Propag é 31 de dezembro. Existe, inclusive, uma pressão por parte de governadores interessados em entrar no programa para que o Senado Federal vote para derrubar vetos do presidente Lula que, na prática, impacta na estratégia de negociação dos Estados.

A derrubada de dois dos vetos é de interesse especial de Goiás. Um deles é o que barra a possibilidade de os Estados usarem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortização da dívida. O outro veto retira a brecha para Estados endividados de incluir dívidas com garantia da União no bolo das que podem ser negociadas no Propag.

Entretanto, ainda conforme apurado pela reportagem, apesar de considerar que a derrubada dos vetos seria benéfica no ingresso, o governo de Goiás decidiu não aguardar a votação no Senado e dará andamento à assinatura do aditivo que o oficializa dentro do programa.