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Efeitos da pandemia

Medidas já adotadas pela prefeitura representam economia superior a R$ 200 milhões

As ações adotadas pela Prefeitura de Goiânia representam uma economia de mais de R$ 200 milhões para os cofres públicos, porém o cenário de aguda restrição fiscal e a frustração de expectativas em relação a projetos que tramitam no Congresso Nacional seguem pressionando a gestão municipal.

A Secretaria de Finanças de Goiânia contava, por exemplo, com a aprovação sem grandes alterações no Senado Federal do Projeto de Lei que visava compensar as perdas relativas aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS); e de manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos patamares de 2019.

O texto acabou sendo reconfigurado de forma que o auxílio financeiro da União, no valor de R$ 125 bilhões, será rateado em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

A metodologia favorece as pequenas cidades em detrimento das maiores, que são as que, de fato, oferecem atendimento de saúde à população. Goiânia, por exemplo, deve receber, de forma parcelada, um total de R$ 167.147.087,44. Valor exíguo, no entanto, perante o déficit esperado de R$ 306 milhões até agosto de 2020.

Sem efetiva recomposição de receitas por parte da União, o caixa do município de Goiânia também foi negativamente afetado pela ampliação do prazo para o pagamento do IPVA e do Simples Nacional, que já resultaram em perdas na ordem de R$ 23,4 milhões, recuo médio de 65,8% na comparação com o mês de abril de 2019.

Além disso, deve ainda haver decréscimo decorrente da concessão de isenção de ICMS na tarifa de energia elétrica do consumidor de baixa renda, conforme anunciado pelo Governo de Goiás.

“Muitos municípios não possuem nem mesmo condições de cumprir as competências constitucionais. Além disso, por estar mais próximo à população, o governo municipal é o mais suscetível às pressões e demandas sociais”, avalia Alessandro Melo.

O Banco Mundial prevê que o Brasil sofrerá uma contração de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, acima da média de 4,6% projetada para a América Latina e Caribe. A estimativa de perda é maior do que a prospectada pelo Governo Federal, que calcula retração de 4,7% na economia brasileira, segundo o Ministério da Economia.