Goiânia possui 55 favelas e desmonta a ideia de que a capital não tem comunidades

NOTA DE RESPOSTA – PREFEITURA DE GOIÂNIA

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), informa que mantém fiscalização contínua do uso e ocupação do solo para evitar novas ocupações irregulares, com monitoramento diário, vistorias programadas e atendimento a denúncias. As equipes atuam de forma preventiva para impedir avanços de construções em áreas públicas, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e regiões sem parcelamento regular.

Sobre atividades econômicas, a Sefic esclarece que ambulantes só podem atuar em logradouros públicos regularizados, não sendo possível emitir autorização em áreas não loteadas. Já pit-dogs, quiosques e estruturas similares dependem de licitação e instalação em áreas públicas devidamente regularizadas, o que não inclui ocupações irregulares.

No que se refere a obras irregulares, rebaixamento de guias e intervenções clandestinas, a Prefeitura registra, no ano, 1.396 vistorias, 222 autos de infração, 19 apreensões e 156 notificações. A diferença entre vistorias e autuações ocorre porque a maioria das inspeções não encontra flagrante no momento da ação.

A fiscalização ambiental também segue legislação municipal e federal. No combate à poluição e descarte irregular, foram realizadas 1.603 vistorias, com 377 autos, 2 apreensões e 482 notificações. Na fiscalização de queimadas e poluição atmosférica, foram registradas 170 vistorias, 23 autos, 2 apreensões e 58 notificações.

A Prefeitura reforça que ampliou as ações de monitoramento e proteção de áreas públicas e APPs, totalizando, neste ano: 644 vistorias, 201 autos de infração, 19 apreensões e 232 notificações voltadas ao combate de ocupações e construções irregulares.

Sobre saneamento, a Agência de Regulação de Goiânia (AR) atua junto à Saneago garantindo o cumprimento do Plano Diretor, das diretrizes contratuais e das metas de abastecimento e esgotamento sanitário. A fiscalização é realizada por meio do acompanhamento do planejamento, vistorias nas obras e aplicação de medidas legais em caso de descumprimento. A Prefeitura reforça que, por lei, a implantação de redes de água e esgoto só pode ocorrer em áreas regularizadas, não sendo autorizada em locais sem regularização fundiária.