Goiânia facilita ocupação de calçadas por bares e restaurantes com desconto de 80% na taxa

A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta quarta-feira, 11, a redução da taxa de ocupação de calçadas por bares e restaurantes na Capital. O anúncio foi feito pelo prefeito Sandro Mabel e prevê um desconto de mais de 80% da taxa, desde que o espaço para pedestres seja respeitado.

A cobrança, a partir de agora, será feita pelo conjunto de uma mesa com quatro cadeiras, e não mais por unidade. O Código de Posturas do município, que trata da ocupação de passeios com mesas, cadeiras e churrasqueiras, não será alterado, mas o Paço deve publicar uma instrução normativa com as novas regras. A legislação diz que a ocupação não pode exceder a metade da largura do passeio correspondente à testada do estabelecimento, a contar do alinhamento do lote.

De acordo com o Paço, a mudança foi possível porque o Código Tributário prevê três formas de cálculo da taxa: por metro quadrado, por peça individual ou por conjunto, sem necessidade de alterar o Código de Postura. Durante reunião com representantes do setor, Mabel afirmou que a redução visa facilitar a vida dos empreendedores. “Estudamos nosso código e identificamos que o custo era alto para os empresários. Estamos buscando soluções para melhorar essa situação”, afirmou.

Além da redução da taxa, o prefeito anunciou a retomada da emissão do alvará provisório, suspensa desde 2024, para acelerar o funcionamento de novos bares e restaurantes. “Os empresários poderão solicitar o alvará provisório ao abrir a empresa ou durante o processo de obtenção do alvará definitivo. Essa medida vai agilizar a liberação do uso do solo, permitindo que os estabelecimentos funcionem dentro da legalidade”, explicou.

Taxa sempre existiu, mas passou anos sem ser cobrada

O presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia, o Sindibares, Newton Pereira, disse ao Jornal Opção que a cobrança existe “desde sempre”. “Existe a taxa de ocupação de mesas ou qualquer utensílio particular das calçadas. Mesas, cadeiras e churrasqueira. Esse cálculo é variado de acordo com a quantidade de móveis que são utilizados e o pagamento para a ocupação do bem público é anual”, conta.

Ele diz que o acordo de redução de 80% do valor da taxa, anunciado pela Prefeitura de Goiânia é importante para manter viva a tradição de ocupar as calçadas em bares e restaurantes. “O povo gosta de de uma mesinha na calçada para tomar uma cerveja, fazer seu happy hour, bater um papo”, diz.

Pereira afirma que a taxa não era cobrada há cerca de dois anos e que a prática é comum em grandes centros urbanos e detalha como o proprietário deve realizar o pedido de alvará. “O cálculo da taxa agora é por quantidade de jogos de mesa. A empresa faz um layout do que vai ser ocupado e apresenta para a prefeitura com as metragens totais da calçada e ela faz esse cálculo”, narra.

Valores

De acordo com o presidente do Sindibares, alguns restaurantes chegavam a pagar mais de R$ 6 mil por ano para a utilização dos espaços. “Com o desconto, esse estabelecimento agora vai pagar R$ 1,2, é uma redução substancial, mas o poder público vai seguir cobrando esse alvará durante as fiscalizações”, pontua.

Pereira revela, porém, que a Prefeitura tem enfrentado dificuldades na emissões dos alvarás de ocupação há mais de dois anos. “Tivemos contratempos tanto na Secretaria de Planejamento quando na Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e havia uma possibilidade de emissão de um alvará rápido, mas nós não também não estávamos conseguindo fazer com que esses alvarás fossem emitidos. O prefeito prometeu que a partir de agora esses processos vão evoluir muito mais rapidamente”, afirma.

Ele acrescenta que nos casos de bares que foram fechados devido à fiscalização, todos os casos já foram resolvidos e o bares já estão em funcionamento. “Mas o prefeito deixou o recado dizendo que não se adequar não obterá o alvará”.

O que diz o Código de Posturas

Estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, sorveterias, pamonharias, choparias (Sic) e pit-dogs em Goiânia podem ocupar calçadas, praças e outros logradouros públicos com mesas, cadeiras e churrasqueiras, desde que cumpram uma série de exigências previstas no Código de Posturas do município. A autorização para essa ocupação deve ser concedida previamente pela Prefeitura, sempre a título precário, e depende de critérios técnicos e urbanísticos definidos pelo poder público.

Para instalar mesas e cadeiras, é obrigatório respeitar limites rigorosos. A ocupação não pode ultrapassar a metade da largura do passeio em frente ao estabelecimento, contada a partir do alinhamento do lote. Além disso, deve haver um distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas e a manutenção de uma faixa livre de pelo menos 2 metros de largura junto ao meio-fio, garantindo o trânsito seguro de pedestres. A solicitação deve ser acompanhada de croqui detalhado com medidas da calçada, disposição dos móveis e dimensões dos itens utilizados.

Horários

O horário para uso das calçadas também é restrito: nos dias úteis, a colocação de mesas e cadeiras é permitida apenas após as 18h; aos sábados, depois das 13h; e nos domingos e feriados, em qualquer horário. É vedada, em qualquer circunstância, a ocupação do espaço público por vendedores ambulantes ou similares.

A utilização de churrasqueiras em calçadas também está prevista, mas com regras ainda mais específicas. Só estabelecimentos como bares e choparias podem solicitar a autorização, que será concedida exclusivamente para o trecho do passeio em frente ao local, junto ao alinhamento do lote, e no sentido longitudinal. A churrasqueira deve ter, no máximo, 1,20 metro de comprimento por 0,50 metro de largura, ser de fácil locomoção e feita com material resistente.

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