Gilmar Mendes suspende ação penal contra Alexandre Baldy

De acordo com liminar provisória, também ficam suspensas investigações sobre o patrimônio do secretário de Turismo licenciado de São Paulo, além de medidas cautelares, até que a 2ª Turma decida se o caso segue para a Justiça Eleitoral

Nesta quarta-feira, 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu uma liminar que suspende a ação penal contra Alexandre Baldy (PP), que é secretário licenciado de Transportes de São Paulo.

A decisão provisória também suspende outra investigação em curso que analisa os patrimônios do secretário, além medidas cautelares, que incluem buscas e apreensão e sequestro de bens.

Baldy havia sido preso pela Operação Dardanários, que apura fraudes em contratos na área da Saúde. De acordo com delatores, ele teria usado sua influência para intermediar contratos dos quais ganharia uma porcentagem.

Entre os hospitais com contratos investigados, estão Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás; com a Junta Comercial Goiana e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).

A suspensão provisória deve durar até que a 2ª Turma do STF decida se o caso deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral, já que o pagamento de propina relatado pelos delatores teriam sido pagos para fins eleitorais.

Para a defesa de Baldy, que publicou nota após a decisão, “o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”.

Confira a nota na íntegra:

A respeito da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, nos autos da Reclamação 43.130, a defesa do secretário Alexandre Baldy informa que:

A decisão suspende o andamento da ação penal contra Alexandre baldy instaurada no Rio de Janeiro por existirem indícios de que a competência para julgar os fatos é da justiça eleitoral de Goiás.

Nessa linha, todas as investigações e medidas cautelares foram suspensas até que a 2a Turma do STF decida sobre o tema.

O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”.

Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, advogados de Alexandre Baldy