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Goiânia

Paço tem até o dia 30 deste mês para repassar ao órgão as providências adotadas e estimativa de conclusão das obras

Obra de CMEI abandonada | Foto: Arquivo

Terminou nesta quarta-feira (16/5) o prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a Prefeitura de Goiânia informasse ao órgão sobre as providências adotadas para retomar as 13 obras de CMEIs abandonadas. O Paço, no entanto, não repassou as informações e o prazo foi prorrogado para o dia 30 de maio.

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Em março deste ano, o MPF deu início a um conjunto de ações visando combater a falta de vagas destinadas a crianças de 0 a 6 anos na educação infantil.  De acordo com o órgão, na capital há déficit de 19 mil vagas.

Entre as medidas adotadas pelo MPF, estava a recomendação de que a prefeitura repassasse ao órgão relatos das providências adotadas pelo município para retomada das obras apresentando o plano de ação quanto as providências em curso e o fornecimento de uma estimativa para conclusão das obras.

O Paço também deveria encaminhar comprovante quanto a atualização dos registros das obras no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), informação quanto ao planejamento da audiência pública a ser realizada perante a população beneficiada por cada Cmei para esclarecimentos quanto à obra, com indicação de data e local onde serão realizadas.

As obras abandonadas/paralisadas em Goiânia são: CMEI Jardim Real; CMEI Residencial Mendanha; CMEI Parque Atheneu II; CMEI Sola Ville; CMEI Jardins do Cerrado IV; CMEI Buena Vista III; CMEI Bairro Floresta; CMEI Residencial Barravento; CMEI Center Ville e CMEI Grande Retiro.

O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SME) que, por meio de nota, informou que “está em andamento a reformulação e atualização dos projetos das obras que se encontravam paralisadas para posterior licitação e retomada das atividades de construção”.