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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Corte de Haia, começou as audiências para examinar a denúncia feita pela África do Sul, com o respaldo do Brasil, que acusa Israel de violar a Convenção Internacional contra o Genocídio em sua campanha militar na Faixa de Gaza. As ações israelenses em resposta ao ataque do grupo palestino Hamas em 7 de outubro, que resultou na morte de aproximadamente 1.200 pessoas em território palestino, são destacadas na denúncia. O conflito, que já dura cerca de cem dias, acumula mais de 23 mil mortes, sendo a maioria civis.

O ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, afirmou perante os juízes do tribunal que “Nenhum ataque armado ao território de um Estado, por mais grave que seja, justifica a violação da convenção [Internacional contra o Genocídio de 1948]”. Adila Hassim, advogada da acusação, acrescentou que as ações israelenses colocaram a população palestina “à beira da fome”, prevendo que mais pessoas poderão morrer em Gaza devido à fome e doenças do que por ações militares.

A denúncia, apresentada pela África do Sul, acusa Israel de descumprir a Convenção Internacional contra o Genocídio, que define o termo a partir de cinco práticas, incluindo matar membros de um grupo étnico e infligir condições de vida que destruam sua capacidade de sobrevivência.

O governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou apoio à denúncia da África do Sul à Corte de Haia, destacando as violações ao direito internacional humanitário. “À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados”, afirma a nota do governo brasileiro.

Ainda de acordo com o Palácio do Itamaraty, Lula ressaltou, durante a reunião com o embaixador palestino, os esforços que fez pessoalmente com outros chefes de Estado e de governo pelo cessar fogo, pela libertação dos reféns em poder do Hamas e pela criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou a atuação do Brasil no exercício no Conselho de Segurança por uma saída diplomática para o conflito.

“O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, conclui a nota.