“Garantirá equilíbrio na disputa”, justificou deputado que votou à favor de alterações no fundo partidário

“Valor será definido na votação do Orçamento pelo Congresso”, declarou o petista

O Projeto de Lei 5029/19 que trata, dentre outras coisas, de regras para eleições, como retorno da propaganda partidária na TV e Rádio, e aumenta o Fundo Eleitoral, foi aprovado na última quarta-feira, por 252 votos a 150. Dos 17 goianos na Câmara, nove chancelaram a proposta, dentre eles o deputado petista Rubens Otoni.

Segundo ele, diferente do que foi explorado, não se votou no aumento do Fundo Eleitoral. “O valor do Fundo Eleitoral será definido na votação do Orçamento pelo Congresso”.

Além disso, ele afirma que garantir este fundo, independente de valor, é muito importante, “pois é ele que garantirá o equilíbrio na disputa eleitoral”.

Em relação ao retorno da propaganda eleitoral, ele afirma que esta também tem grande relevância. “No mundo de hoje, a informação é fundamental. E no processo político e eleitoral também”.

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Mudanças

Com a aprovação desse projeto, algumas mudanças podem ser apontadas. A aquisição de sedes partidárias com verba do fundo, antes proibido, agora passa a ser permitido. A contratação de advogado e consultoria contábil com esse recurso passa a valer, também, para ações ligadas às eleições, sendo que o valor não é contabilizado no limite de gastos das campanhas.

Nas redes sociais, o impulsionamento com verba partidária também passa a valer; assim como o pagamento de multas eleitorais. Em relação a participação feminina, na qual a lei previa que 5% do fundo deveria ser usado como estímulo, com a alteração as siglas poderão criar instituto com personalidade jurídica própria para gerenciar este recurso – a medida livraria dirigentes de punição em caso de aplicação irregular, conforme apurado pela Folha de S.Paulo.

A data para prestação de contas foi esticada: antes prevista para até 30 de abril do ano seguinte ao pleito, agora poderá ser feita em até 30 de junho. E a propaganda partidária no rádio e na TV, proibida em 2017, retorna.