Fundação considerada inapta pelo Estado presta serviços de forma indireta para OSs
Lívia Barbosa
03 março 2020 às 08h52
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Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informa que não interfere nas relações de contratação entre Organizações Sociais e empresas privadas
Após perder o contrato com o Estado para prestar o serviço de radiologia nas unidades hospitalares estaduais, a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo Diagnóstico por Imagem (FIDI) estaria realizando o serviço de forma indireta. A denúncia aponta que o serviço foi repassado às organizações sociais responsáveis por cada hospital (Hugol, HMI, HGG e Huapa), mas eles teriam optado por terceirizar a prestação do serviço, com o direcionamento para a FIDI.
Chama a atenção o fato de o rompimento do contrato realizado em fevereiro de 2020 alegar ausência de cumprimento das metas exigidas e atuação insatisfatória, o que está registrado no memorando nº: 2208/2019 – SUPER- 03082 de 16 de dezembro de 2019, em que a Superintendência de Performance se dirige à Superintendência de Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade para tratar dos procedimentos para a transferência da base histórica de dados sob domínio da FIDI.
“Considerando que a vigência do 7º Termo Aditivo do referido contrato finda-se em 19.01.2020 e que sua renovação não será possível em virtude do Certificado de Julgamento, emitido pelo Secretário de Estado da Saúde em dezembro de 2018 como irregular, conforme a Prestação de Contas Anual e nos relatórios de acompanhamento financeiro e contábil apresentadas pela FIDI no ano de 2017, que expressa quanto a má aplicação dos recursos transferidos à contratada pelo Órgão Supervisor – SES; Considerando que a Organização Social FIDI detém base própria em nuvem, o armazenamento de todas as informações relativas aos serviços de imagiologia executados nas unidades hospitalares HUGO, HMI, HUAPA, HDT, HGG, HUGOL; Solicitamos informações dos procedimentos acerca da transferência do banco de dados, bem como do dicionário de dados utilizado pela FIDI para essa Secretaria”, destaca o documento.
Sobre a empresa considerada inapta pelo Estado continuar realizando o mesmo serviço de forma terceirizada e contratada diretamente pelas OSs, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que não interfere nas relações de contratação entre Organizações Sociais e empresas privadas.
“O que compete à SES-GO é verificar se os contratos entre as partes atendem aos princípios legais de contratação, como o da vantajosidade, por exemplo. Por fim, a SES-GO informa que não há mais contrato de gestão entre a pasta e a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI)”, acrescentou.