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Novo marco legal do saneamento

Evento terá como público-alvo prefeitos, secretários estaduais e municipais, presidentes de agências municipais de regulação e líderes classistas

A Associação Goiana de Municípios (AGM), membros do Fórum das Entidades Empresariais e Fórum Goiano da Habitação promovem a terceira edição do Fórum Goiás de Debate, para discutir o tema Repensando o Saneamento Básico Municipal à Luz do Novo Marco Legal. O evento será realizado no dia 2 de fevereiro, de forma presencial e on-line.

Serão realizadas três palestras no evento:

  • A primeira palestra será sobre o tema Modelagem e Regionalização no Saneamento, com Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon);
  • A segunda, Aspectos Jurídicos do Contrato de Concessão — primeiros passos municipais, com Dyogo Crosara, advogado especialista no tema.
  • A última será sobre o tema O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico: regulação dos serviços com vistas à universalização, com Oscar Cordeiro Netto, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).

O superintendente do Secovi, Francisco Lopes explica que o objetivo do evento será o de conscientizar os gestores municipais sobre os impactos da nova lei, em vigor desde o início deste ano, e que confere importância ao setor de saneamento até então esquecido.

“Com a nova legislação, haverá mais cobranças em relação à infraestrutura e que passam a ser de responsabilidade dos municípios, que detêm o poder concedente, pois são titulares do serviço de saneamento básico”, explica Francisco.