Fórum empresarial espera aprovação de emendas do Plano Diretor até o final do mês

Durante reunião mensal entre a Prefeitura de Goiânia e o Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) desta segunda-feira, 9, a entidade pediu celeridade na aprovação do Plano Diretor. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Sandro Mabel, as reuniões mensais tem sido positivas e tem animado o empresariado goiano. “O prefeito ligou para o presidente da Câmara para pedir celeridade e nós achamos que até o final de outubro vamos ter a maior parte aprovada”, disse.

Dois relatórios estão inclusos na discussão: Estudo de Impacto de Vizinhança e Outorga Onerosa do Direito de Construir, além da votação da Lei dos Espaços vazios.

O primeiro relatório tem um impacto em diversos aspectos do município, como o adensamento populacional, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, tráfego e demanda por transporte público.

A Outorga Onerosa do Direito de Construir, por sua vez, estabelece as diretrizes para a utilização de terrenos urbanos na edificação de estruturas que ultrapassem os padrões previamente autorizados.

Esse mecanismo promove a separação entre a titularidade do terreno e os direitos construtivos associados, visando a contenção do crescimento desordenado da densidade urbana. Em outras palavras, se uma pessoa desejar erigir uma edificação que exceda as limitações estabelecidas para determinada localidade, será necessário realizar uma contrapartida como compensação para obter a autorização necessária para a construção.

De acordo com o presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás, Rubens Fileti, o Fórum manterá a cobrança da apresentação dos estudos.

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