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Legislação datada

Órgão quer alterar a norma que beneficia réus que se beneficiam da idade e aumentar a proteção das vítimas; João de Deus servirá como case

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) leva aos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, nesta segunda, 6, uma proposta para mudar a legislação sobre prescrição de crimes. A sugestão visa proteger as vítimas e penalizar os criminosos.

Atualmente, a legislação prevê a redução do prazo de prescrição de crimes com base na idade do réu. Outro ponto objetivado pelo MPGO é o de evitar que as vítimas precisem prestar novos depoimentos e, ainda, fazer com que as provas tenham mais validade nos processos sobre crimes sexuais.

Encontro

No encontro, estarão presentes o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, e os integrantes da força-tarefa que investiga os crimes praticados pelo médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, promotores Cristiane Marques, Luciano Miranda, Gabriella de Queiroz e Augusto César Souza. Participarão, também, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Rodney da Silva, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Adriano Godoy Firmino.

Vale destacar que o caso de João de Deus será base de argumentação dos membros do MPGO. Isso, pois segundo o órgão, parte significativa dos crimes atribuídos ao médium estão prescritos.

O fato de João ter mais de 70 anos faz com quem o prazo prescricional dos crimes seja reduzido pela metade. Segundo o grupo, essa norme é de 1940, época em que a expectativa de vida não passava de 60.