“Foi feita uma lambança”, diz Andrey Azeredo sobre emendas ao Plano Diretor

Vereador contesta modificações feitas na CCJ que, segundo ele, tornariam o projeto inviável

O vereador Andrey Azeredo (MDB) diz que emendas ao Plano Diretor de Goiânia, adicionadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, avançam sobre as prerrogativas da própria comissão. O que pode inviabilizar a execução do plano.

A Prefeitura de Goiânia optou por condensar todas as normas que regem o planejamento urbano do município em um só texto. No entanto, os nove vereadores membros da CCJ retiraram toda a padronização estabelecida para os parâmetros urbanos, parcelamento do solo e expansão do município. Sem, no entanto, observar que o artigo 293 da lei apresentada revoga a lei complementar 171/2007.

Com isso, o próprio plano ficaria inviabilizado, já que ficaria sem os parâmetros mínimos, voltando à Lei 015/1992, com área urbana menor do que a estabelecida pelo Plano Diretor hoje em vigor.

Ele avalia que a CCJ “pecou” neste ponto, por não ter o zelo necessário em apresentar normas claras e objetivas. Andrey afirma que ao retirar a padronização do texto, a CCJ fez uma modificação de mérito e não viabilidade jurídica, que é seu papel. Segundo ele, a comissão teria retirado a padronização por considerar que ela encareceria os projetos, avançando sobre suas prerrogativas.

“Da forma como foi apresentado o relatório com as emendas e incoerências eu vejo que nós temos muito a fazer. Caso contrário, teremos feito uma lambança em um texto legal tão importante. Ora, quem deve decidir se algo é importante para a população é o plenário. A padronização das calçadas e dos empreendimentos traz qualidade de vida”, diz.

Assim, a própria votação do novo Plano Diretor ficaria inviabilizada neste ano, já que os vereadores da base tentarão reverter as mudanças. A previsão é que no máximo a primeira votação seja realizada neste ano.