Fiscalização revela excesso de carga horária e contratos ilegais em buffet de Goiânia

Investigação do Ministério do Trabalho revelou que irregularidades têm ligação direta com acidente envolvendo uma kombi, que matou uma mulher e deixou nove feridos

A Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás apresentou nesta sexta-feira (7/7) a conclusão das investigações sobre acidente com uma kombi que matou uma mulher e feriu nove pessoas em Goiânia no mês de junho.

Todos os passageiros prestavam serviço para uma empresa de buffet, que, agora, é acusada pela superintendência de cometer ao menos 15 infrações na esfera trabalhista.

Conforme o órgão, o acidente tem ligação direta com a carga horária excessiva cumprida pelos funcionários, que nem sequer possuíam registro e trabalhavam há anos de forma irregular.

A colisão ocorreu na manhã do último dia 11 de junho, na Rua 83, e matou Terezinha Rosa de Jesus Souza, de 53 anos, e deixou outras nove pessoas feridas. Uma gestante, de 40 anos, perdeu o bebê após o acidente.

Os ocupantes estavam a serviço do Hanna Buffet e tinham participado de um evento naquela noite, em Aparecida de Goiânia. O motorista do veículo era um garçom da empresa que admitiu à polícia que dormiu ao volante antes de bater contra o poste.

À época, o Hanna Buffet alegou que havia sempre um motorista para levar a equipe de volta para a empresa, mas que, especificamente naquele domingo, isso não teria sido possível.

Em depoimento à polícia, o garçom afirmou que estava cansado por conta da carga horária excessiva. Segundo relatou, ele teria trabalhado quatro dias seguidos, sem descanso.

Segundo Rogério Silva Araújo, auditor fiscal do trabalho e coordenador da fiscalização do Ministério do Trabalho no Estado, a principal infração cometida pela empresa reside na falta de registro de funcionários. Por anos, a empresa manteve mais de cem trabalhadores de forma irregular, 44 deles ainda ativos.

“Todos as outras infrações são decorrentes disso. Eles eram empregados, mas não tinham vínculo, sem direitos trabalhistas e previdenciários”, explica, acrescentando que, ao contrário do que chegou a alegar o empreendimento, nunca existiu terceirização de funcionários.

O auditor afirma também que a empresa terá que pagar multas que podem ser ajuizadas pelas famílias das vítimas e a partir de ação da Procuradoria-Geral da União. O valor das indenizações podem chegar a R$ 70 mil. “Eles têm dez dias para apresentar defesa quanto às infrações cometidas e cinco para regularizar a situação dos funcionários”, pondera.

Rogério Silva Araújo afirmou, ainda, que a escolha pela não regularização trabalhista de funcionários e o excesso de carga horária são práticas bastante comuns em empresas do setor na capital. Para tanto, informa o auditor, o órgão deve atuar de forma mais pertinente na fiscalização a fim de impedir casos semelhantes.

Até a publicação desta matéria, o Hanna Buffet ainda não havia comentado sobre as denúncias do Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás.