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Temor

Segundo federação, deputado Felipe Franscischini tem agido com interesses na celeridade da matéria, porque pai é delegado da Polícia Federal, classe que teria intuitos corporativistas

Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, conhecida como PEC da Autonomia da PF, cujo temor é levar à extinção do órgão. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, há dez anos.

Conforme a Fenapef, ao retirar do artigo 144 da Constituição a natureza jurídica de órgão permanente da PF, desvincular a instituição do Ministério da Justiça e transferir para uma lei complementar toda a estruturação organizacional da polícia, a proposta coloca em risco a própria existência da Polícia Federal.

Além disso a PEC, de acordo com a federação, cria “um órgão armado, independente do Poder Executivo/Ministério da Justiça e sem qualquer controle externo da atividade policial, o que não existe em nenhum país do mundo”. Eles ainda apontam que somente delegados da PF, cerca de 10% da instituição, defendem a proposta.

A Fenapef afirma que eles usam o argumento de “autonomia orçamentária para a PF”, mas na verdade buscam aumentar suas prerrogativas, salários e outros benefícios financeiros (como auxílio moradia, por exemplo) ao se equiparar a estrutura remuneratória do Judiciário e do Ministério Público. “Além disso, desejam ter total poder para, a qualquer tempo, criar ou extinguir cargos dentro da corporação, fragilizando uma das mais corretas e comprometidas instituições brasileiras, com reconhecimento dentro e fora do País”.

Corporativismo

Ainda segundo a federação, que classifica o intuito dos delegados como corporativista, a postura fica clara ao se verificar que o atual presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), é filho do delegado e deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), o que tem motivado a busca por celeridade na PEC de 2009.

Desta forma, o Fenapef “defende, de forma irrestrita, a garantia de autonomia investigativa da Polícia Federal, o que já existe. Prova disso é a Operação Lava-Jato e todas as outras operações e investigações conduzidas pela PF ao longo da história”.

Para a entidade, é necessário um debate mais amplo com a participação de todos os cargos da PC e sociedade civil. O intuito da federação é que sejam corrigidas falhas no atual modelo policial brasileiro, no qual cada esfera (polícias Militar, Civil e Federal) atua de forma isolada nas diferentes fases de persecução criminal, o que dificulta a elucidação dos crimes com a efetividade e celeridade que a população espera.

“Por isso, acompanhando a tendência mundial, a Fenapef é favorável ao Ciclo Completo de Polícia e à Porta Única de Entrada (nas polícias) para que as atividades de prevenção e investigação criminal sejam desenvolvidas pelo mesmo órgão policial, com atuação completa do início ao fim”.