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ANM Brasil Governo Federal Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunicou oficialmente aos ministérios que compõem a Junta Executiva Orçamentária do Governo Federal que não possui recursos suficientes para manter suas atividades legais a partir de outubro. O alerta descreve um cenário de colapso orçamentário que ameaça fiscalizações, gestão do setor mineral e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Segundo a agência, há um bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento e um déficit adicional de R$ 3,2 milhões. O cenário impede o deslocamento de equipes, o pagamento de contratos e a manutenção de sistemas essenciais. Entre os impactos estão a suspensão de inspeções em barragens e pilhas de rejeitos, a paralisação de ações contra garimpos ilegais e uma queda estimada de até 18% (R$ 900 milhões) na arrecadação da CFEM.

Em reação, a Câmara Setorial de Mineração (Casmin), vinculada à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), manifestou preocupação com os efeitos da paralisação. A entidade alerta que toda a cadeia produtiva do setor mineral, incluindo indústrias que dependem da mineração, será impactada.

Em nota, o presidente da Casmin, Itair Nunes de Lima Júnior, destacou a necessidade de medidas imediatas, como o desbloqueio de recursos ou suplementação orçamentária, para garantir a continuidade das atividades da ANM. Segundo ele, a manutenção das funções da agência é essencial para a segurança jurídica, a fiscalização eficiente e a sustentabilidade econômica da mineração no país.

“O presidente da Casmin, em nome do setor mineral goiano, ressalta a urgência de uma solução institucional e orçamentária imediata, de modo a restabelecer a normalidade das funções da ANM, essenciais à sustentabilidade econômica e à segurança jurídica da mineração brasileira”, afirmou o texto assinado por Itair.

A entidade também reforçou o compromisso com o diálogo entre governo, Congresso Nacional e órgãos de controle para buscar soluções que preservem a competitividade da indústria mineral brasileira.

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