Falha em licitação de R$ 3 bilhões no MEC não deve ser punida

Parecer do Ministério Público de Contas reconhece irregularidades na compra de computadores para escolas, mas propõe não penalização de gestores

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu irregularidades em uma licitação de R$3 bilhões do Ministério da Educação (MEC). No entanto, o órgão propôs que gestores responsáveis pela compra superfaturada de computadores não sejam penalizados.

Após o caso ser revelado pelo jornal GLOBO, no final de 2019, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou a suspensão do pregão eletrônico. A contratação foi cancelada e o TCU abriu investigação a respeito do assunto.

Segundo a CGU, a licitação estimou um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos. Uma escola, por exemplo, apresentou pedido de 30.030 laptops educacionais para 255 estudantes. A investigação constatou que 355 instituições pediram mais computadores do que o número real de alunos.

No último dia 23 de julho, a procuradora-geral Cristina Machado emitiu parecer que confirma as irregularidades. No entanto, opinou pela não responsabilização dos gestores envolvidos. Segundo o órgão ministerial no TCU, o número “não é tão expressivo diante do universo de 7.900 instituições escolares com demanda registrada”

De acordo com o documento, como a quantidade de computadores prevista para cada escola era apenas uma estimativa, os valores a serem efetivamente gastos ainda seriam verificados no momento da autorização da compra para cada escola. 

Fonte: O Globo.