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Rede estadual

Projeto foi aprovado em uma sessão extraordinária convocada para esta terça-feira, 12

Em meio às articulações do líder do governo, Bruno Peixoto (União Brasil), com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira, 12, em primeira votação, o projeto que institui o Programa de Educação Plena e Integral para o ensino fundamental II e institui três novos centros de Educação Integral, dois em Águas Lindas de Goiás e um em Santo Antônio do Descoberto.  

Em razão das alterações, o Governo de Goiás precisou modificar a carga horária dos profissionais lotados nos Centros de Ensino em Período Integral, que passarão a ter concessão a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), e a instituição de funções comissionadas de Gestão Pedagógica, Assessoramento Pedagógico e de Tutoria Educacional, nos valores de R$ 1,8 mil para Função Comissionada de Gestor Pedagógico (FCGP); Função Comissionada de Assessoria Pedagógica Regional (PCAPCRE); Função Comissionada de Assessoria Pedagógica Central (FCAPCENT) e de R$ 2 mil para a última, de Função Comissionada de Tutor Educacional (FCTE). 

O impacto orçamentário da aprovação da matéria será de aproximadamente R$ 160 milhões ainda em 2022, se for contabilizado a partir do mês de abril, e para os anos seguintes (2023 e 2024), a contabilidade é de que o impacto será de R$ 213,5 milhões. De acordo com a titular da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc), Fátima Gavioli, essas medidas objetivam melhorar a educação pública estadual e assegurar o padrão de qualidade previsto na Constituição de 1988 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.