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Condução coercitiva

Alvo da Operação Zelotes, a Cimento Penha é investigada de pagar propinas a Conselho do Ministério da Fazenda

Yago Sales

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi conduzido coercitivamente para depor na 7ª fase da Operação Zelotes, deflagrada na manhã nesta segunda-feira (9/5), pela Polícia Federal (PF). Mantega é suspeito de ter ligação com o grupo empresarial Cimenta Penha, investigada por pagar propina para ter multa anulada pelo Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (CARF), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

A Polícia Federal realiza ações contra este que é um dos grupos empresariais investigados pela Operação Zelotes. As empresas investigadas nesta fase da Operação tiveram multas julgadas no Conselho de Recursos Administrativos (CARF) que somam a quantia de R$ 57 milhões.

O alvo desta fase de ações da PF, empresa produtora de material de construção, celebrou contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais, por meio de seus sócios, agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do CARF, visando obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos.

Durante os trabalhos de investigação conduzidos pela Polícia Federal, foi constatada a existência de associação criminosa voltada a manipular e influenciar decisões do CARF, por meio de corrupção de Conselheiros, em prol de empresas desfavorecidas em decisões administrativas condenatórias de instâncias inferiores.

A condução do ex-ministro foi autorizada pela Justiça Federal. A PF investiga a ligação de Mantega com empresa suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Desde a deflagração da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a Polícia Federal recolhe evidências das práticas dos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro por parte de uma estrutura criminosa complexa e composta por conselheiros e ex-conselheiros do CARF, advogados e as empresas alvos das ações.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de buscas e apreensões e 15 mandados de conduções coercitivas em Brasília/DF, Recife/PE, Olinda/PE, Paulista/PE, João Pessoa/PB, São Paulo/SP, Juazeiro do Norte/CE, Florianópolis/SC e 1 oitiva autorizada judicialmente, realizadas no Complexo da Papuda, em Brasília/DF. Todas as medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF. (Com informações da Folha de S. Paulo e assessoria PF)