Estado fecha primeiro quadrimestre com déficit de R$ 100 milhões
Laura Machado
24 junho 2015 às 18h07
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Apesar do superávit primário de R$ 713 milhões, secretária Ana Carla Abrão ressaltou que Estado passa por dificuldade financeira
A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, apresentou as contas do Estado referentes ao primeiro quadrimestre na tarde desta quarta-feira (24/6) na Assembleia Legislativa. Durante a sessão, Ana Carla mostrou um déficit de R$ 100 milhões na receita e voltou a ressaltar que, mesmo com um superávit primário de R$ 713 milhões, o Estado passa por dificuldade financeira.
Em comparação com o mesmo período de 2014, a receita do Estado cresceu 0,5%. A secretária creditou o crescimento a ações postas em prática pelo governador Marconi Perillo (PSDB) ainda no final do ano passado, como a reforma administrativa, e ao combate à sonegação fiscal, inclusive ao programa Nota Fiscal Goiana.
Ana Carla disse que houve, porém, uma frustração das expectativas de crescimento da receita. Entre a previsão e o que foi realizado existe uma diferença de 3,5% a menos. A secretária apresentou ainda a queda de 6% nos repasses da União e um decréscimo de quase 11% na principal fonte de receita tributária, o ICMS.
Mostrando uma previsão da evolução com despesa de pessoal no Estado, ela reconheceu a possibilidade de ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal — o que levaria a sanções, como a impossibilidade de pegar empréstimo com o governo federal. Ana Carla destacou, entretanto, que o endividamento do Estado está sob controle — e tem tendência de redução.
Respondendo a questionamentos dos deputados, a secretária afirmou que o Estado tem repassado 28% da receita corrente líquida para a Educação — acima dos 25% obrigatórios pela Constituição; anunciou a pretensão do Governo de terceirizar parte da cobrança da dívida ativa através da contratação de um banco público; e afirmou estar estudando formas de seguir as mudanças sugeridas pelo conselheiro Celmar Rech do Tribunal de Contas do Estado, como o fim da conta centralizadora.