Estado e municípios avançam em acordo do subsídio do transporte, mas Passe Livre Estudantil segue em discussão
Raphael Bezerra
17 dezembro 2025 às 19h30
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O Governo de Goiás e os municípios que integram a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) avançaram nas negociações para reorganizar o subsídio do transporte público na Região Metropolitana de Goiânia, incluindo a possibilidade de o Estado assumir integralmente o complemento tarifário do Passe Livre Estudantil (PLE). Apesar do avanço político, o tema ainda não foi formalmente deliberado, segundo a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que também discutiu medidas técnicas e ambientais e de governança do sistema.
Atualmente, o sistema acumula R$ 126,1 milhões em dívidas relacionadas ao subsídio do transporte coletivo, distribuídas entre os municípios que integram a RMTC. Goiânia concentra o maior débito, já que também contribui com a maior fatia. Também estão inadimplente os municípios de Aparecida de Goiânia, Goianira e Trindade, este último com R$ 24 milhões em débito. Os valores refletem a participação proporcional de cada município no rateio e pressionam o equilíbrio financeiro da rede.
Durante a inauguração da reforma do Terminal do Dergo, nesta quarta-feira, o governador Ronaldo Caiado (UB) reforçou publicamente a cobrança para que os municípios inadimplentes regularizem os repasses. Sem citar números, Caiado lembrou que Trindade e Goianira ainda têm débitos com a rede e alertou que a inadimplência compromete o equilíbrio financeiro do sistema.
Rateio pacificado
De acordo com o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o rateio do subsídio entre Estado e municípios foi pactuado, restando pendências pontuais. “O rateio foi resolvido, já temos um novo valor e o compromisso de todos os municípios em cumprir o seu papel. Ainda estamos esperando Trindade e Goianira se posicionarem, mas os demais municípios estão de acordo”, afirmou.
Atualmente, Goiânia e o Governo de Goiás arcam, cada um, com cerca de 41% do subsídio da RMTC. Aparecida de Goiânia contribui com aproximadamente 10%, Senador Canedo com cerca de 4%, enquanto Trindade e Goianira acumulam débitos com o sistema. Segundo Adriano da Rocha Lima, os valores em atraso variam conforme a participação de cada município. “A dívida é diferente para cada um, porque os valores também são distintos”, explicou.
Passe Livre Estudantil ainda sem deliberação final
Apesar do anúncio político de que o Estado deve assumir o complemento tarifário do Passe Livre Estudantil, o tema ainda não teve acordo formal fechado no âmbito da governança da RMTC. A explicação foi dada pelo subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte e membro do Conselho de Administração da CMTC, Miguel Ângelo.
Segundo ele, o Estado já arca com o valor integral da passagem dos estudantes e discute agora assumir também o complemento tarifário, hoje dividido no rateio do subsídio. “O Passe Livre Estudantil custa cerca de R$ 115 milhões por ano ao Estado. Com o complemento tarifário, o impacto total pode chegar a quase R$ 100 milhões adicionais por ano”, explicou.
Miguel Ângelo destacou que a proposta ainda precisa de ajustes e consenso entre os entes. “Isso ainda não foi deliberado. Na última reunião, a Prefeitura de Goiânia pediu mais tempo para discutir alguns pontos”, afirmou. Em votação recente, quatro representantes — do Governo de Goiás e de Aparecida de Goiânia — votaram a favor da minuta apresentada, enquanto Goiânia e Senador Canedo votaram contra, resultando no adiamento da decisão para nova reunião marcada para a próxima segunda-feira.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), defende que o Passe Livre Estudantil seja retirado do rateio municipal. “Os alunos são do Estado, o passe livre é do Estado. Não faz sentido isso pesar sobre os municípios. Tirar o PLE do rateio já alivia bastante, mesmo com Goiânia continuando a pagar algo entre R$ 300 e R$ 320 milhões por ano”, afirmou.
Deliberações técnicas da CDTC
Além do debate financeiro, a CDTC analisou e aprovou uma série de deliberações estratégicas para o futuro da RMTC. Entre elas, a autorização para a inserção de até 500 veículos movidos a biometano no sistema, medida aprovada por unanimidade, com foco na redução de emissões e nos créditos de carbono.
Também foi aprovada a inclusão do projeto Nova Mobilidade, da Prefeitura de Goiânia, no âmbito da RMTC, com foco na metronização do transporte coletivo, estendendo o modelo também a Aparecida de Goiânia. Outra deliberação autorizou estudos para a efetiva inclusão dos municípios de Inhumas e Santa Bárbara de Goiás na rede, com prazo de até 30 dias para avaliação de frota, motoristas e custos operacionais.
A CDTC ainda decidiu retirar de si a função de segunda instância no julgamento de multas aplicadas às concessionárias, transferindo essa atribuição ao Conselho de Administração da CMTC, além de autorizar a contratação de auditoria independente para avaliar os dois ciclos da concessão do transporte coletivo.
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