Especialista sugere que empresários busquem acordo coletivo frente ao novo decreto. Entenda

Apesar de existir uma grande expectativa quanto à convenção da MP936 em lei, advogado lembra que negociações coletivas entre sindicatos tem prevalência diante da legislação

Após o município de Goiânia decidir seguir as recomendações do Estado e aderir ao modelo de isolamento 14×14 – que prevê um revezamento para o funcionamento do comércio a cada 14 dias -, muitas dúvidas surgiram para os diversos empregados e empregadores da capital.

O advogado trabalhista Murilo Chaves conversou com o Jornal Opção na manha desta quarta-feira, 1, justamente para tentar amenizar a grande quantidade de dúvidas que pairam sob esses trabalhadores.

Segundo o jurista, há uma grande expectativa no que diz respeito à sanção do presidente Jair Bolsonaro após a decisão do Senado em aprovar a convenção da Medida Provisória em lei. Isso irá definir como serão operacionalizados os próximos 60 dias, o que afetará diretamente a vida dos empregados e empregadores.

“Em paralelo ao novo decreto do prefeito temos essa MP [Medida Provisória] que deixa o empregador e o empregado em dúvida de como proceder diante dessa situação que vivemos. Apesar do presidente poder decidir ainda hoje se sanciona ou não a extensão dos prazos previstos pela MP, a orientação que deixo ao empregador é que siga o que diz o decreto municipal”, afirma.

O advogado explicou ainda que, em caso de sanção presidencial, os prazos já previstos inicialmente para suspensão de contato e redução da jornada de trabalho e salário ganharão uma extensão de mais 60 dias.

Dica de ouro

No entanto, apesar das expectativas a respeito da decisão do presidente, o jurista alerta para outra solução, “que pode ser ainda mais simples e eficaz para o momento em questão”, diz.

“Desde a reforma trabalhista em 2017, as negociações coletivas entre sindicatos tem prevalência diante da legislação. O mais interessante para os empresários hoje é buscarem os sindicatos patronais na tentativa de negociações coletivas. Desta forma eles poderiam encontrar uma maneira personalizada para trabalharem seu segmento sem necessariamente descumprir o que prevê o decreto municipal em vigência”, disse.