Erro em mapas da divisão entre Gameleira de Goiás e Anápolis gera disputa de 416 hectares

Prefeitura de Gameleira de Goiás aciona Ministério Público para que Instituto Mauro Borges corrija mapas de divisa da cidade para ter setor Jardim Esperança reintegrado ao município

1/1

A reintegração nos mapas oficiais da área de 416 hectares está sendo solicitada pela Prefeitura de Gameleira. Uma discrepância entre a divisa legal entre os municípios de Gameleira de Goiás, Silvânia, Anápolis e Leopoldo de Bulhões, no centro goiano, e o mapa elaborado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) está gerando indefinição na delimitação de seus limites. A área, que equivalem a algo em torno de 416 campos de futebol, também abriga o bairro Jardim Esperança, na divisa com o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Os hectares ainda incluem o bairro Jardim Esperança, que está ligado ao DAIA, mas que faz parte do município de Gameleira.

A consequência da indefinição recai sobre os moradores do próprio  setor, localizados entre as rodovias GO-330 e GO-437. Audiências públicas já foram realizadas por vereadores anapolinos desde 2017 para tentar levar o setor para o município. De acordo com reportagens, na época, moradores reclamavam que “estavam sendo esquecidos” e que o bairro era “terra de ninguém”. “Nosso município está diminuindo ano a ano de forma indevida. Apenas por meio de lei que pode-se alterar a delimitação de uma cidade. Mas os mapas IMB estão tirando nossas terras ao longo dos anos”, explicou o prefeito de Gameleira, Wilson Tavares de Sousa Júnior (DEM). A extensão em disputa faz parte do município, segundo coordenadas territoriais na lei estadual de 1997 que criou Gameleira de Goiás, ao desmembrar o então distrito do município de Silvânia.

O Instituto Mauro Borges, ligado à Secretaria-Geral da Governadoria, do governo estadual, é responsável por pesquisas e estatísticas nas áreas de economia, geoprocessamento, geografia e ciências sociais. Os mapas são referências para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) realizar pesquisas, delimitar territórios e divulgar o número de habitantes, o que determina a quantidade de verba federal que uma cidade pode receber. Procurado pela prefeitura em abril de 2021, o IMB solicitou documentos que comprovem os erros para possíveis correções e esclareceu que “juntamente com o IBGE estão concluído o refinamento e readequação dos Limites dos Municípios goianos, conforme descrição da legislação vigente, com o objetivo de sanar ou minimizar possíveis desconformidades ou conflitos, no traçado dos Limites Municipais, do Estado de Goiás”.

Wilson Tavares diz que tenta resolver a questão pacificamente. “Ano passado, provocamos uma reunião com os prefeitos e com o procurador do município de Anápolis, para tratar o assunto, mas não houve acordo para resolver essa situação”, explicou o prefeito de Gameleira. Ele ainda afirmou que já enviou todos os documentos ao IMB e já acionou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) em Anápolis. “Só queremos o que é nosso, pois nossa cidade está perdendo espaço com essas revisões em desacordo com nosso mapa legal”, completou o chefe do poder executivo local.

De acordo com documentos da prefeitura enviados ao IMB, o primeiro mapa publicado erroneamente ocorreu em 2007. Na época, Gameleira, Silvânia e Leopoldo ganharam parte dos terrenos da montadora Hyundai e do laboratório Teuto, do DAIA, em prejuízo para Anápolis. A mudança gerou alvoroço nos habitantes dos municípios. Em 2010, em novo mapa, foram retiradas áreas que pertenceriam à Silvânia, Gameleira e Leopoldo de Bulhões. Com isso, a “ampliação indevida à Anápolis”, suprimiu de Gameleira o bairro Jardim Esperança, que corresponde a 92 hectares. Em 2018, o mais novo mapa retirou área agricultável de Gameleira, totalizando 416 hectares.

Discussão

Demandas para revisar os traçados dos limites das divisas municipais foram recebidas pela a Comissão de Organização dos Municípios, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2021. A proposta tem como objetivo tentar resolver impasses parecidos com o de Gameleira. A iniciativa conta com o apoio do próprio IMB, da Federação Goiana de Municípios (FGM), da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e do IBGE. O deputado Wagner Camargo Neto (Pros), presidente da Comissão, explica que ter o limite correto e preciso é condição necessária para que a administração municipal possa aplicar suas políticas públicas, sem o risco de invadir a competência de um município vizinho ou de deixar uma parcela da população sem assistência.

Os erros também podem prejudicar o agronegócio, segundo Wagner Neto. “A revisão é imprescindível porque com a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornou-se obrigatório que cada produtor rural, para ter acesso a diversos programas, benefícios e autorizações, efetue o cadastramento das informações georreferenciadas do perímetro de seu imóvel. Esses limites das propriedades rurais, obtidos com as tecnologias atuais, quando confrontados com os limites municipais traçados a partir dos memoriais descritivos, têm levado inconsistências quanto ao pertencimento municipal”, afirmou para o portal Alego. Não há prazo para o fim dos trabalhos da Comissão.