Entenda por que o voto de Luiz Fux é crucial à decisão de condenar Jair Bolsonaro

O que filosofia ensina? Talvez a ver aquilo que “é”, mas “não parece que é”. Sob pressão de informações múltiplas, em geral escolhe-se uma — ou duas — para sair divulgando como a verdade, digamos, dos fatos. Era assim antes das redes sociais e podcasts; agora, marcha em programação geométrica.

Do que as hostes bolsonaristas acusam o Supremo Tribunal Federal — notadamente, o ministro Alexandre de Moraes? De “parcialidade”, de “ditadora togada”.

Uma condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, dos generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, do almirante Almir Garnier, do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, se decidida pelos cinco ministros da primeira turma — Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Morais, Cristiano Zanin e Flávio Dino —, de maneira unânime, seria vista, digamos assim, como uma espécie de “linchamento”. Ou seja, a condenação coletiva iria valorar a ideia de “parcialidade”.

No seu longo arrazoado, o ministro Luiz Fux fez uma defesa da lei e a lei pode ser defendida sob pontos de vista diferentes. Porque, mesmo parecendo, não é tão absoluta assim. Não é tão relativa, como querem alguns, mas não é inteiramente absoluta.

Pode-se sugerir que nem os advogados de defesa de Jair Bolsonaro e aliados apresentaram uma defesa tão consistente quanto a vulgarizada por Luiz Fux, que surpreendeu pela coragem de expor um pensamento divergente num Supremo em que, ao se posicionar pró-Jair Bolsonaro — ou pró-rigores das leis —, ganhou não apenas quatro adversários, os da primeira turma, e sim oito rivais. Ao seu lado, é claro, estarão tão-somente André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pela ex-presidente da República.

Mas há um aspecto que a Filosofia, mais do que o Direito, pode sugerir aos 213 milhões de brasileiros: a “olhar” aquilo que não estão “vendo”. A fumaça, exacerbada pela paixão e pela ira, está impedindo que a realidade seja vista no plural, como “realidades”.

A decisão de Luiz Fux parece, à primeira vista, favoravelmente a Jair Bolsonaro e alguns de seus epígonos. Parece e é. Mas há mais a ser visto.

Ao fazer a “defesa” de Jair Bolsonaro e alguns de seus parças — ou a defesa da lei, de sua precisão —, Luiz Fux fez, dialeticamente, uma densa defesa do Supremo Tribunal Federal. Como assim, diriam Sócrates e Platão?

Ao se posicionar “contra” Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pró-condenação dos golpistas — “filhos” de Emilio Médici e Sylvio Frota, os chefões da linha dura na ditadura civil-militar —, Luiz Fux provou, antes os olhos de 213 milhões de brasileiros, que o julgamento de Jair Bolsonaro e amigos é “imparcial”, quer dizer, permite a divergência frontal. Não há, pois, uma “ditadura de toga”.

Em síntese, a posição de Luiz Fux, mais preparada do que parece aos olhos de seus adversários, deu ampla “legitimidade” ao julgamento de Jair Bolsonaro, generais e outros. Os bolsonaristas — a direita radical — não poderão dizer que se tratou de um julgamento “parcial” (ou inteiramente “parcial”. Na ditadura, entre 1968 e 1976, nem se discutia: adversários eram assassinados).

Além da ampla defesa feita por advogados qualificados, Jair Bolsonaro e caterva foram defendidos por Luiz Fux, um ministro que, insistamos, demonstrou coragem ao defender aqueles que, a rigor, já estão “condenados”. Merecidamente condenados. Faltou não vontade — até sobrou — para executar o golpe de Estado. O que faltou, isto sim, foi competência e liderança (por sinal, no Brasil, nenhum golpe de Estado foi liderado por capitão).

Então, é preciso dizer, correndo o risco de apedrejamento verbal, que Luiz Fux, dialeticamente, deu uma poderosa colaboração ao STF, sobretudo aos ministros da primeira turma — Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin

A defesa contundente de Jair Bolsonaro feita por Luiz Fux — ou do rigor da lei — contribuirá para justificar a condenação dos golpistas. Este é um “olhar” que, na selva de versões e ataques, precisa ser considerado… É o real “falando” a uma espécie de “surdice” coletiva.

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