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Goiás Pec das Praias Territórios de marinha União

O Senado Federal retomou a discussão de um Projeto de Emenda à Constituição que prevê a transferência de territórios de marinha urbanos para municípios, estados ou pessoas privadas. A ‘Pec das Praias’, como ficou conhecido o projeto, suscitou discussões entre políticos e também entre personalidades públicas, como o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani. 

Em Goiás, segundo dados da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no estado, não há território de marinha. Em todo o país, são mais de 584 mil terrenos de marinha, dos quais 566 mil são cedidos a pessoas físicas ou jurídicas, com possibilidade de destinação pública. O restante está sob administração direta do Poder Público. Originalmente, a demarcação do território tinha como objetivo a defesa militar da soberania da nação, entretanto, nos dias atuais, os territórios de marinha assumem importante papel na preservação ambiental. 

A ideia central do texto trabalha com a questão da propriedade de terrenos de marinha no perímetro urbano. Essas propriedades são da União e se referem às faixas de terra próximas da costa, rios e lagos, o que possibilita esse tipo de configuração territorial não apenas no litoral, mas também no interior do país. De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, “essas áreas são baseadas em uma linha imaginária chamada Linha do Preamar Média de 1831, que mostra até onde as marés afetam a terra”.  A Linha do Preamar Média de 1831 começa medições a partir de 33 metros após o ponto mais alto que a maré atinge. A medida considera as marés máximas do ano de 1831. 

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PEC das Praias: querem cercar, secar e criar o caos, e tudo na nossa cara

A regulamentação de territórios à beira do mar, lagos e rios é feita pelo decreto-lei número  9.760/1946. O texto coloca o Governo Federal como responsável por administrar e controlar esses terrenos e estabelecer taxas anuais para uso da área. Informações da SPU revelam que, em 2023, essas cobranças renderam R$ 1.1 bilhão ao governo. 

Vale destacar que, segundo informações da SPU, o estado de Roraima não possui registros de territórios de marinha.

Veja a lista dos estados com maior área de território marinha: 

1 – Amazonas – 6.793.565 m²

2 – Pará – 5.225.131 m²

3 – Bahia – 3.876.455 m²

4 – Rio de Janeiro – 2.294.002 m²

5 – Amapá – 1.453.803 m²

6 – Maranhão – 1.230.944 m²

7- Pernambuco – 1.056.927 m²

8 – Ceará – 758.666 m²

9 – Rio Grande do Norte – 502.168 m² 

10 – Paraná – 482.625 m²

11 – Piaui – 443.309 m²

12 – Rio Grande do Sul – 408.444 m²

13 – Santa Catarina – 277.884 m²

14 – São Paulo – 252.463 m²

15 – Sergipe – 208.262 m²

16 – Paraíba – 188.910 m²

17 – Alagoas – 123.186 m²

18 – Espírito Santo – 118.059 m²

19 – Goiás – 35.147 m²

20 – Minas Gerais – 19.417 m²

21 – Rondônia – 11.287 m²

22 – Mato Grosso – 331 m²

23 – Distrito Federal – 153 m² 

24 – Mato Grosso do Sul – 30 m²

25 – Acre – 12 m² 

26 – Tocantins – 1 m²

O levantamento foi feito pelo G1, mas posteriormente a SPU informou que não há território de marinha em Goiás.