Entenda justificativa de deputados goianos ao manterem veto para disseminação de informações falsas

Na última semana, os deputados federais votaram pela manutenção do veto do então presidente Jair Bolsonaro, que retira o artigo que criminaliza a disseminação de fake news da Lei de Segurança Nacional. O placar final foi de 317 votos favoráveis à manutenção do veto, contra 139 deputados favoráveis à derrubada do veto. Dos 17 parlamentares goianos, 13 votaram a favor da manutenção do veto. O Jornal Opção entrou em contato com cada um dos deputados a fim de melhor compreender a motivação dos representantes do povo goiano. 

Adriano do Baldy (Progressistas) afirmou ter votado a favor da manutenção do veto seguindo orientação da bancada de seu partido. “Nós fomos orientados, apesar da gente ter a nossa convicção, de votar pela manutenção do veto”, afirmou. O parlamentar acredita que, nesse momento, a criminalização da disseminação de informações falsas poderia “causar mais uma guerra no meio das redes sociais”. 

O deputado José Nelto, também do Progressistas, reforçou seu voto pela manutenção do veto dizendo que “na lei, não estava claro quem diria o que é Fake-News e o que não é”. Apesar de ser contra as fake news, o parlamentar entende que o texto em questão abria margem para censuras indevidas.  “Quem pratica fake news tem que ser responsabilizado criminalmente”, afirmou ao direcionar a questão ao Judiciário. 

O deputado goiano afirmou ainda existir um Grupo de Trabalho (GT) dentro do Congresso Nacional tratando do tema. Segundo José Nelto, os estudos feitos no GT reforçam a importância da liberdade de expressão, ao mesmo tempo que condena a disseminação de informações falsas, trazendo, inclusive, maior responsabilidade para as plataformas que são coniventes com tal comportamento.  “Se tiver que ser regulamentado, será regulamentado, mas através do Judiciário”a, concluiu. 

Reforçando a importância do combate à disseminação de fake news, mas respeitando sempre os limites das liberdades individuais, a deputada Magda Mofatto (PRD) conta que também votou a favor da manutenção do veto. Ao defender o combate às desinformações, a parlamentar ressaltou ainda o uso político que a disseminação de notícias falsas ganhou nos últimos anos. Entretanto, Magda destaca que qualquer decisão tomada nesse sentido deve sempre considerar a “defesa da liberdade de expressão”. 

Ao Jornal Opção, Érica Trindade, representante da equipe da deputada Lêda Borges (PSDB), afirma que a parlamentar também se posicionou contra o texto específico em discussão por entender que “não ficou claro quem vai determinar o que é verdade ou não”. A assessora lembra os ataques sofridos por Lêda ligados à informações falsas, a fim de ressaltar a posição contrária ao uso político da desinformação, entretanto, o atual texto não contemplava as crenças da deputada. Por fim, Érica conclui dizendo que outra pauta ligada ao assunto pode vir a ser aprovada: “A gente está estudando caso a caso”. 

A deputada Silvye Alves (UB), recorrente vítima de notícias falsas, também votou pela manutenção do veto. Em nota, a parlamentar afirmou que  é contra fake news, mas que, em consonância com os colegas que mantiveram o veto,  o projeto citado não era transparente quanto a quem vai dizer o que é ou não um notícia ou informação falsa. “Temos que focar em um projeto que seja transparente, não somente no âmbito político, mas em todas as áreas”, informou.  

A reportagem entrou em contato com todos os treze deputados goianos que votaram pela manutenção do veto para entender melhor suas motivações. As equipes de Zacharias Calil (UB), Gustavo Gayer (PL), Glaustin da Fokus (Podemos), Daniel Agrobom (PL), Ismael Alexandrino (PSD), Marussa Boldrin (MDB), professor Alcides (PL) e Jeferson Rodrigues (Republicanos) não responderam até o momento de publicação desta matéria. O espaço segue aberto. 

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