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Agronegócio Articulação Goiás Indústria Ministério da Fazenda Reoneração da folha Reunião

Empresário do agronegócio e representantes das Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) se encontram, nesta terça-feira, 30, com o ministro da Fazenda Fernando Haddad. O encontro foi articulado pelo senador goiano Jorge Kajuru (PSB) e por Jose Garrote, presidente da Adial, e deve contar com ao menos 10 dos maiores representantes do setor do agro e da indústria de goiana.

A pauta da reunião é a reoneração da folha de pagamento, implementada pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 1202/ 2023. Edwal Freitas Portilho (Tchequinho), presidente executivo da Adial, adiantou ao Jornal Opção que a ideia é reiterar a necessidade de manter a competividade do País no mercado exterior.

“Fomos convidados é para falar sobre a questão da reoneração da folha, que nós estamos extremamente preocupados já que isso consegue aumentar o custo do Brasil da industrialização” disse.

Edwal Freitas, presidente da Adial

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Tchequinho argumenta que os setores não deixaram de “pagar a contribuição trabalhista”. “Nós pagamos um percentual nas áreas que tem grande empregabilidade, que são grandes geradores de emprego como na construção civil e na produção de proteínas animais”.

Ele cita ainda a baixa competitividade do País na confecção de maquinário e equipamentos por conta da dificuldade de vender no mercado externo por conta da “carga tributária no País”. “Seja os tributos internos como o ICMS ou os tributos federais, além dos encargos trabalhistas com a reoneração, desestimula a contratação e aumenta muito nossos custos”, diz.

Conforme adiantado pelo Jornal Opção, o empresariado deve receber boas notícias do ministro da Fazenda. Vice-líder do governo Lula (PT) no Senado, Kajuru aposta que o “governo pode ceder na questão da desoneração”.

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Debate é prioridade do governo

O ministro de relações institucionais Alexandre Padilha (PT), se reuniu com Fernando Haddad para discutir a pauta. Ele afirmou à jornalistas, após a reunião, que Haddad segue discutindo o tema com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Em relação ao debate da reoneração, está dentro dessa agenda prioritária… o próprio ministro Haddad tem conduzido diálogos com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara. A expectativa é que, na medida que estiverem em Brasília, possam ter novas reuniões com esses atores para que a gente possa construir a agenda aí do começo do ano legislativo”, disse Padilha.

O que é a desoneração

A desoneração da folha de pagamento é uma medida que permite a algumas empresas substituírem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor. Essa medida foi criada em 2011 como um incentivo fiscal temporário para quatro setores, mas foi ampliada e prorrogada ao longo dos anos, beneficiando atualmente 17 setores estratégicos da economia brasileira.

A proposta do governo de reonerar a folha de pagamento, ou seja, acabar com a desoneração para esses setores, faz parte da reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional. O argumento do governo é que a desoneração é um benefício que custa caro aos cofres públicos e não gera os efeitos esperados na geração de empregos e no crescimento econômico.

O governo busca uma forma para solucionar a reoneração desde que o Legislativo derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a prorrogação da desoneração para 17 setores da economia até 2027.

A prorrogação, segundo estimativas da Fazenda, tem um custo de 12 bilhões de reais neste ano e, para evitar uma queda na arrecadação, o governo editou no fim do ano passado uma MP que estabelece uma reoneração gradual, mantendo benefício parcial sobre valores equivalentes a um salário mínimo.

A MP, no entanto, é alvo de críticas de parlamentares, que pedem a devolução ou a derrubada da mesma, retomando integralmente a desoneração.

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