Empresa responsável pelo lixão de Padre Bernardo começa retirada do lixo que desmoronou

A empresa Ouro Verde, responsável pelo lixão de Padre Bernardo, começou, na última sexta-feira, 18, a operação de retirada do lixo oriundo do desmoronamento ocorrido no local. A ação ocorre em respeito ao compromisso que ele assumiram ao assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no dia 11 de julho. O prazo de conclusão do serviço segue até o dia 15 de setembro.

Para a ação estão sendo utilizadas duas escavadeiras hidráulicas, nove caminhões para remoção (sendo que um já é da empresa), um caminhão-pipa, um rolo compactador (para melhoria do acesso e compactação da célula que vai receber o lixo temporariamente) e um trator de esteira. Estima-se que aproximadamente 42 mil metros cúbicos de lixo desmoronaram sobre o leito do córrego.

A Semad recebeu, na sexta, os recibos de contratação de serviços e de locação de máquinas, como previsto no TAC. Além disso, a Ouro Verde disponibilizou uma empresa com acreditação para fazer o monitoramento da qualidade da água na região. A primeira coleta estava ocorreu na última sexta, em oito pontos. As demais coletas ocorrerão às sextas. A pasta já realizava a análise de água desde dia seguinte ao desmoronamento, mas o laboratório da pasta não tem tecnologia necessária para fazer um estudo mais aprofundado sobre os metais pesados comumente encontrados no chorume.

O lixo retirado está sendo acondicionado de forma temporária em uma célula dentro da mesma propriedade, devidamente recoberta com uma manta impermeabilizante. A empresa terá que encontrar um aterro sanitário com licença ambiental para receber o lixo de forma definitiva depois que ele secar.

Histórico de irregularidades

O desabamento de parte do lixão de Padre Bernardo expôs os riscos ambientais que há anos vinham sendo apontados por órgãos de fiscalização e a disputa judicial que manteve o local em funcionamento, apesar das irregularidades. Mesmo após uma perícia judicial, o aterro seguiu operando até ser finalmente embargado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) na quinta-feira, 19. Todas as tentativas anteriores de interdição haviam sido revertidas por decisões judiciais, permitindo a continuidade das atividades em desacordo com as normas ambientais.

Segundo levantamento feito pelo Jornal Opção, a empresa responsável pela gestão do aterro, o Aterro Ouro Verde, possui uma área total de 760 mil metros quadrados, com capacidade para receber até 8.130.000 toneladas de resíduos ao longo de uma vida útil prevista para 13 anos e 4 meses. O funcionamento do empreendimento começou em 2016, e, desde então, a Semad identificou uma série de irregularidades, incluindo a ausência de licença ambiental válida e o descarte inadequado de resíduos.

Em entrevista ao Jornal Opção nesta sexta-feira, 20, a secretária Andréa Vulcanis anunciou que a Semad formalizou o embargo do empreendimento, impedindo a entrada de novos resíduos. “A empresa foi notificada para apresentar um plano de contingência para poder fazer a remediação. É complexo, a pilha está instável, então eles vão ter que estabilizar a pilha e depois fazer o recolhimento dessa parte que desabou. Nós estamos aguardando eles apresentarem isso”, afirmou.

Segundo a titular da Semad, a situação exige um trabalho técnico detalhado. “Nós demos um prazo para que eles entreguem, certamente tem que fazer isso com engenheiros para identificar qual que vai ser a medida aplicada ali para dar segurança tanto para o meio ambiente quanto para as pessoas”, destacou.

Andréa também confirmou que a equipe da secretaria permanece no campo para a realização de levantamentos. “As nossas equipes estão em campo, eles fizeram ontem os primeiros levantamentos para determinar o volume de material que foi desabado e também a parte de qualidade da água”, explicou.

Os próximos passos incluem análises laboratoriais para identificar até onde a pluma de contaminação se espalhou pelas águas da região. Um relatório preliminar com os primeiros diagnósticos deve ser divulgado nos próximos 10 a 15 dias. “É um impacto sistêmico, isso se alonga aí por muitos anos, mas tudo isso está sendo elaborado aí”, finalizou.

Mesmo diante de sete autos de infração e múltiplos embargos administrativos, o lixão continuou funcionando amparado por liminares concedidas pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Semad, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram ao longo desses anos tentando impedir a continuidade da operação, que sempre ocorreu sem os estudos ambientais obrigatórios e dentro de uma área de preservação permanente.

O histórico de sanções é extenso e começou ainda em dezembro de 2016, quando a primeira multa foi aplicada por operação sem licença ambiental. Em novembro de 2021, duas novas autuações apontaram problemas como a disposição incorreta de resíduos e o descumprimento de condicionantes. Esses fatos resultaram em novas multas.

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