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As vereadoras Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT) apresentaram emendas para reduzir o percentual de remanejamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Elas sugerem a diminuição do índice de 50% para 5% e para 20%, respectivamente. Além dessas propostas, o texto recebeu outras onze emendas que tratam desde a data-base até contingenciamento de gastos.

Anteriormente, o Jornal Opção antecipou que a Prefeitura de Goiânia manteve o percentual de remanejamento de 50% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A medida foi confirmada no projeto, previsto no Artigo 25 da matéria. Em julho, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, já havia sinalizado essa decisão.

Com a manutenção do índice de remanejamento do orçamento anterior, havia a expectativa de que os vereadores apresentassem emendas para reduzir o percentual. Por exemplo, Vitor Hugo (PL) chegou a afirmar ao Jornal Opção que estudava essa possibilidade. No entanto, ele apresentou quatro emendas sobre outras questões, incluindo metas de financiamento para investimentos em esportes e segurança. Por outro lado, Kátia apresentou emendas para garantir o pagamento da data-base e do piso do magistério da Educação. 

Já o vereador Geverson Abel (Republicanos) defende a inclusão de uma emenda que cria uma trava entre o atual índice de contingenciamento da LDO, de 91,5%, e o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 95%. A proposta fixa esse limite em 92,5% e prevê uma série de medidas a serem adotadas pela Prefeitura caso o percentual seja ultrapassado, incluindo a apresentação de planos de ajuste à Comissão de Finanças da Casa. Outra sugestão apresentada foi regulamentar o anexo de metas da LDO, para garantir maior detalhamento das regras.

A vereadora Aava Santiago (PSDB), por sua vez, propôs ampliar de 20% para 50% o percentual mínimo das emendas individuais destinado à saúde, além de outra emenda que exige que o Executivo consulte o autor antes de remanejar os recursos dessas emendas.

Também há sugestões para que a reserva de contingência seja utilizada prioritariamente em serviços essenciais, destinando os saldos não utilizados para saúde, educação e assistência social. Outra proposta cria um artigo sobre despesas irrelevantes, definindo-as como gastos de pequeno valor que não impactam significativamente o orçamento público, com o objetivo de garantir mais transparência e segurança fiscal.

A tramitação da LDO de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 está sendo conduzida de forma conjunta na Câmara pelos respectivos relatores, Lucas Vergílio (MDB) e Bruno Diniz (MDB). Pela pertinência temática entre as duas matérias, a ideia é otimizar os trabalhos e evitar a realização de audiências públicas duplicadas. O objetivo dos relatores é aprovar ambos os textos até o dia 24 de setembro.

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