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Plenário

Apesar de Casa estar em recesso, governador pediu que deputados se reunissem para avaliar matérias que autorizam celebração de aditivos a contratos do Estado de Goiás

Na segunda sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (14/7), a Assembleia Legislativa aprovou três projetos do Governo. Apesar de a Casa estar de recesso, os projetos foram analisados a pedido do governador Marconi Perillo (PMDB) e tratam de aditivos a contratos do poder público.

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O primeiro projeto solicitava autorização para que o Poder Executivo celebrasse aditivos de contratos com a União, alongando o prazo para pagamento da dívida do Estado de Goiás em até 240 meses; trocando o índice de correção monetária de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas), para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE); e reduzindo a taxa de juros de 6% para 4% ao ano.

Já o segundo trata de aditivos ao contrato do Proinvest, também para alongar dívidas e aumentar a carência do montante principal da prestação mensal. Por fim, a terceira matéria autoriza aditivo ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA).