“Em qualquer lugar tem”, diz Caiado sobre guerra fiscal, em crítica à reforma tributária
Júnior Kamenach
05 julho 2023 às 16h11
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), expressou críticas, na terça-feira, 4, em relação à reforma tributária e manifestou seu apoio à prática da guerra fiscal entre os Estados. “Rotular guerra fiscal como sendo negativo? Desculpa, em qualquer lugar do mundo tem guerra fiscal”, afirmou. O contexto é em relação aos incentivos do ICMS que os Estados concedem para atrair empresas.
Durante o almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Caiado defendeu a realização da reforma focada exclusivamente nos impostos federais sobre o consumo, sem afetar os tributos estaduais e municipais.
Além disso, o governador criticou a tributação da cesta básica, que foi estabelecida em 50% da alíquota padrão no parecer preliminar do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Atualmente, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais. No entanto, especialistas argumentam que as críticas em relação a essa oneração não levam em consideração a redução de custos ao longo da cadeia produtiva.
“Vai tributar mais a comida e, de repente, dá um cashback para aqueles que estão no Cadastro Único. Quem vai querer a carteira assinada? Se eu estou dando para as pessoas as condições de viverem em condições melhores do que quem ganha o salário mínimo sem ter nenhuma atividade e sem estar contribuindo com a Previdência”, criticou. Cashback foi o nome dado à devolução parcial de impostos previsto na proposta.
Caiado criticou o Conselho Federativo proposto na reforma para gerir a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), afirmando que o texto atual da proposta representa uma “mutilação da Constituição brasileira” devido à perda de autonomia dos Estados e ao enfraquecimento do pacto federativo.
Durante o almoço, Samuel Kinoshita, secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, refutou as críticas à proposta do Estado, que prevê a criação de uma câmara de compensação responsável pela arrecadação do IBS em substituição ao Conselho Federativo proposto pelo relator.
Arrecadação e distribuição
A proposta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), sugere que, nas operações interestaduais, o imposto seja arrecadado pelo Estado de origem da mercadoria, enquanto a distribuição dos recursos para os Estados de destino seja realizada por meio de uma câmara de compensação.
Uma das críticas rebatidas por Kinoshita é a dificuldade de representação municipal na Câmara devido ao grande número de municípios no país, que ultrapassa 5 mil. “Os próprios Estados podem representar seus municípios. É possível viabilizar, sim, uma câmara de compensação que contemple também os municípios”, argumentou, ao lado do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE.
O secretário também mencionou que a União tem a capacidade de assegurar que nenhum Estado de origem retenha os recursos arrecadados que deveriam ser destinados aos Estados receptores. “E se alguém inadimplir? É um papel que cabe bem à União. A União pode honrar essa posição e executar garantias, inclusive bloqueio de repasses constitucionais”, sugeriu.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) declarou que sua legenda buscará adiar a análise da reforma, agendada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para esta semana. Segundo ele, caso a proposta seja levada a votação em plenário nos próximos dias, o partido de oposição ao governo de Lula apresentará um requerimento para retirá-la de pauta. Anteriormente, Lira criticou os setores que se opõem à reforma tributária. “Não querem um Brasil mais simplificado”, opinou.
O parlamentar alagoano convocou sessões deliberativas na Câmara dos Deputados durante todos os dias desta semana com o intuito de agilizar a discussão de questões econômicas. Na agenda, constam o projeto de lei que reintroduz o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as modificações realizadas pelo Senado no arcabouço fiscal e a reforma do sistema tributário.
A Mesa Diretora da Câmara cancelou todas as reuniões das comissões temáticas, bem como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e as sessões solenes ao longo desta semana, a fim de permitir que os parlamentares se dediquem às votações relacionadas à pauta econômica.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo foi liberar as salas para reuniões das bancadas partidárias. Além disso, a marcação remota de presença foi suspensa como forma de pressionar os deputados a comparecerem em Brasília.
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