Em primeira votação, vereadores aprovam projeto que impede aumento do IPTU

Matéria segue para análise da Comissão de Finanças e pode ser apreciada em segunda e última votação pelo plenário nesta quarta, 12

Foi aprovado em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o projeto de autoria das vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL), e Alysson Lima (PRB)  que visa revogar parágrafos da Lei que altera a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia.

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A matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para a Comissão de Finanças. Caso o texto seja analisado pelo colegiado ainda nesta manhã, o projeto poderá ser analisado em segunda votação pelo plenário já nesta quarta-feira, 12.

O presidente da Casa, Andrey Azeredo (MDB), sugeriu a inclusão de uma emenda para tratar do lapso temporal a fim de não prejudicar aqueles contribuintes que já fizeram a atualização dos imóveis.

“Se não nós poderemos criar a seguinte condição: quem declarou ontem no sistema, já atualizou o cadastro e perde os deflatores. A emenda que está sendo discutida só valerá após a sanção e publicação, temos que tratar desse lapso. Temos que estabelecer que de 1 de novembro até a data da sanção não tenha a perda dos deflatores para aqueles que atualizaram o cadastro”, ponderou.

Polêmica

A polêmica em torno do possível aumento do IPTU dominou as discussões da Casa nesta terça, 11. Vereadores usaram a tribuna para criticar a declaração do secretário de Finanças, Alessandro Melo, que disse que a culpa da “confusão” em torno do tema é da Casa de Leis.

Tudo começou quando o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), enviou á Câmara Municipal um projeto de lei que alterava a Planta de Valores dos imóveis da capital. Na matéria, dois artigos previam que os imóveis incluídos no Cadastro Imobiliário da Secretaria de Finanças não contariam com os deflatores, os “redutores” de imposto.

Antes, no entanto, o Paço enviou aos contribuintes uma notificação exigindo que fosse feita uma atualização cadastral no site da Prefeitura sob pena de multa ou, até, com dois a cinco anos de reclusão.

A “armadilha” funcionava assim: o contribuinte que seguisse a orientação e atualizasse o cadastro do seu imóvel teria aumento no IPTU no próximo ano.

No entanto, os vereadores aprovaram uma emenda que suprimia tais artigos da lei impedindo o aumento do imposto. Após a aprovação da emenda, o prefeito decidiu retirar o projeto da Casa sob a alegação de que a matéria teria “perdido seu objeto”, devido ao que Iris chamou de “lapso temporal”.

Agora, os vereadores trabalham para aprovar o projeto que tem o mesmo teor da emenda aprovada no proposta original da Paço.