Em Goiás, Guarda Civil pode ter isenção de imposto para comprar armas de fogo

Projeto da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) está em tramitação na Assembleia

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que isentar a cobrança de ICMS sobre a compra de arma de fogo, veículos, munições e equipamentos pela Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e demais guardas municipais de Goiás.

Segundo a matéria, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o Poder Executivo regulamentará os procedimentos relativos a isenção do imposto. Se for aprovada, a medida entrará em vigor dois anos após a publicação.

“As Guardas Civis Municipais participam da segurança do nosso Estado, em conjunto com a Polícia Civil e Militar. Apesar da responsabilidade do município em equipar as Guardas civis Municipais, entendemos que o Estado também pode cumprir esta missão, afinal, segurança pública é dever do Estado”, justifica a parlamentar.

A matéria foi lida em plenário e  será relatada e discutida na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ). (Com informações da Agência Assembleia de Notícias)