Em Goiás, gastos com folha de pagamentos em 2020 ficam abaixo do limite estabelecido pela LRF

Índice dos gastos desta natureza alcançou 44,87% em relação à receita líquida, sendo que o limite prudencial é de 46,17%

De acordo com o Relatório de Gestão do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nesta última sexta-feira, 29, Goiás encerrou o terceiro quadrimestre de 2020 dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal. O índice dos gastos desta natureza alcançou 44,87% em relação à receita líquida, sendo que o limite prudencial é de 46,17%.

O documento comparou os custos dos 12 meses anteriores, quando os índices apontaram um gasto acima do limite permitido pela LRF, de 48,60%. No relatório do terceiro quadrimestre de 2019, a despesa bruta com a folha de pagamento representava um montante de R$ 12,1 bilhões. Já em dezembro de 2020, foi registrada queda para R$ 11,8 bilhões.

O Governo de Goiás teria reduzido tais custos através de revisão de contratos, diminuição de cargos em comissão e otimização da gestão da folha do Estado, operacionalizada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).

De acordo com o Relatório, mais de R$ 196 milhões em despesas impróprias foram dispensadas dos gastos da pasta entre janeiro de 2019 a dezembro de 2020.

Reforma administrativa e Estatuto do Servidor

Outro fator apontado pelo Relatório de Gestão do Poder Executivo como decisivo para a redução dos custos foi a reforma administrativa. Ela teria reduzido em 20% os cargos em comissão, e os levou ao menor patamar histórico. O resultado promoverá uma redução estimada em R$ 420 milhões nas despesas com pessoal até o fim de 2022.

O Estatuto do Servidor também foi indicado como importante, passando por ampla reformulação, que será responsável por uma economia estimada em mais de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos até 2025.

Covid-19

Os efeitos da pandemia também foram analisados no Relatório. Segundo o documento, os repasses do governo federal para o combate à Covid-19 contribuíram para o resultado positivo.

Contudo, o secretário da Administração, Bruno D’Abadia, alertou para a importância de se manter o controle das contas. “O foco é seguir caminhando dentro de um contexto de planejamento financeiro, com responsabilidade e zelo na aplicação do dinheiro do contribuinte”, pontuou.