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Durante sua fala no 1º Congresso de Direito Constitucional – Soberania e Democracia, realizado em Goiânia, nesta sexta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou atenção para a ausência de legislação específica no Brasil para financiamentos de proteção ambiental.

Se dirigindo ao presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, e aos demais presentes, Dodge, que é goiana natural de Morrinhos, afirmou ser necessário criar “mecanismos extra-tributários” para custeio desse tipo de ação.

“Hoje, o Brasil não tem mecanismos de financiamento da proteção climática nos níveis adequados […]. Precisamos que o financiamento dessa floresta seja feito com recursos não tributários, porque o orçamento publico federal e local não pode dar conta do financiamento dessa riqueza, que não é só para o Brasil ou o estado de Goiás, é para o mundo”, disse.

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A ex-procudora, que atuou à frente da Procuradoria-Geral da República durante o governo de Michel Temer, esse tipo de lei precisa ser definida rapidamente pelo Congresso brasileiro às vésperas da Cop30 e dar “a boa novidade para o mundo, para que o Brasil não dependa de doações para manter a floresta em pé”.

Que a gente crie mecanismos extra tributários de financiamento climático. Essa é a proposta que faço aqui pra Assembleia de Goiás”, afirmou.

Também marcou presença no congresso de hoje a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. Na ocasião, ela foi homenageada com o Título de Cidadã Goiana. “Agora não podem mais dizer que não tem goiano no STF”, brincou ela, ao receber o título das mãos do deputado Bruno Peixoto e da deputada Bia de Lima.