“Dizer que a prefeitura vai reduzir o IPTU de 80% da população não é o mais verdadeiro”, diz Andrey

Vereador afirma que não votará a favor de um projeto de código que aumente tributo e onere o cidadão

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O vereador Andrey Azeredo (MDB) falou ao Jornal Opção sobre a conturbada tramitação do Código Tributário na Câmara Municipal de Goiânia. A matéria recebeu 46 emendas e, em primeira votação realizada nesta quinta-feira, 4, teve pedido de vistas do vereador Carlin Café aprovado pela Casa.

Andrey, que é da base do prefeito Iris Rezende (MDB), fez ponderações às emendas e sobre a nova forma de cobrança do IPTU. “Dizer que a prefeitura irá reduzir o valor do IPTU para 80% da população não é a afirmação mais correta e verdadeira”, explicou.

O Código Tributário é uma das matérias que mais impactam nas finanças da prefeitura de Goiânia e na vida dos contribuintes já que prevê como será feita a cobrança de tributos, como o IPTU. Segundo vereadores ouvidos pela reportagem, uma das preocupações em relação ao tema é alcançar o equilíbrio entre os interesses dos contribuintes e a saúde fiscal da prefeitura. Para os autores das emendas apresentadas, as correções propostas corrigem distorções do projeto enviado pelo Paço. Já a base do prefeito Iris defende um tempo maior para a avaliação dessas emendas. 

De acordo com o vereador Andrey Azeredo, à princípio, o novo código traz uma melhor cobrança sobre o IPTU, não por zonas fiscais em razão da localização do imóvel, mas pelo valor venal do imóvel. Ou seja, quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos.

“Mas como eu calculo o valor venal do imóvel? Na planta de valores. E os estudos técnicos da planta não são de conhecimento da Câmara, até já cobrei isso da Secretaria de Finanças. Pedi que apresentem os estudos, para que tenhamos uma perspectiva de quanto ela pode majorar o valor dos imóveis na nossa cidade, já que a última atualização ocorreu em 2015”.

Andrey contestou a argumentação da base de que, caso a planta fosse atualizada, o valor venal dos imóveis seria reduzido. Ele explicou que, aos 45 anos de idade, sabe que dificilmente um imóvel perde valor. “Na maioria das vezes ele ganha valor com o tempo. Pode não ganhar muito, mas tem uma manutenção do valor do imóvel”.

Logo, dizer que a prefeitura irá reduzir o valor d IPTU para 80% da população, segundo Andrey, não é a afirmação mais correta. “Enquanto não for apresentada a nova planta de valores ou os estudos que estão embasando uma futura, vou entender que essa argumentação de redução como uma grande pegadinha”.

“Desta forma, é um grande engana bobo, e um motivo para que possamos aprovar a toque de caixa o novo código sem saber as consequências disso. Assim eu não voto, quero transparência e seriedade. E que se abram todas as informações e nos apresentem as implicações dessas alterações”, pontuou o vereador.

Emendas

Para Azeredo, a oposição, e em especial os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ocupam outras comissões utilizaram a tribuna, por diversas vezes, para dizer que a prefeitura tem um caráter de cobrar muito e que isso precisa ser mudado.

“Mas as emendas apresentadas de mérito, que a meu ver estão erradas, pois não deveriam ter sido apresentadas na CCJ, mas na Comissão Mista. E elas geram apenas benefícios específicos para determinados segmentos e CNPJs”, explicou ao pontuar que a maioria delas foi apresentada pela oposição.

“Eu entendo que nós temos que discutir o Código Tributário de forma mais profunda, mais verticalizada. Como um instrumento que vai gerar segurança jurídica, transparência e clareza entre contribuinte e poder público, funcionando como um indutor do crescimento e geração de novos empregos e empreendimentos. E não apenas naquela questão, pequena a meu ver, de conceder um beneficio fiscal para A, reduzir esse benefício fiscal para B”.

O vereador defende que o Código Tributário tem que gerar uma amplitude maior da base de arrecadação, “onde aqueles que pagam, o façam de acordo com sua capacidade contributiva”. Segundo Andrey, foi baseado nesse princípio que o pedido de vistas foi aprovado pela Casa. Para dar tempo que a Prefeitura e a Secretaria de Finanças informe aos vereadores da base qual é o impacto das emendas apresentadas. “Não existe almoço grátis, quem vai pagar essa conta dos benefícios que estão sendo dados?”, indagou.

“Eu não admito, não aceito e não votarei a favor de um projeto de código que aumente tributo e onere o cidadão. Ainda mais diante da crise que nós temos. Que onere o empresário que está suando e lutando para manter o seu estabelecimento, gerando empregos e arrecadação para o município a duras penas. Sendo que ele pode ser onerado em razão de benefícios para A ou B”.

Noventena

Questionado se o Paço e a Câmara têm pressa em aprovar o novo código, Andrey diz que isso não está em discussão. “Temos os princípios constitucionais que regem as matérias tributárias, como o princípio da anterioridade, que para aumentar um tributo temos que aprovar, sancionar e publicar em até 31 de dezembro, para valer no ano seguinte; o princípio da noventena, quando eu altero as alíquotas e as majoro, só vão vale depois de 90 dias a partir da ocorrência do fato gerador. Não é porque se acostumou a tudo valer a partir de 1 de janeiro que isso precisa se manter. Logo essa história de que temos pressa para aprovar o código não é verdade”.  

“Precisamos ter responsabilidade. Fiquei assustado ao ver a oposição na Câmara zelosa demais com os interesses do Paço. Isso nunca aconteceu nesta Casa. Isso nunca aconteceu ao longo de votação alguma e isso me causa preocupação, razão pela que eu reforço a atitude do pedido de vistas”.

Para ele, esse tempo proporcionará uma discussão mais profunda e sólida sobre o projeto. “Eu não seria inconsequente em comprometer as finanças da prefeitura, mas também não posso admitir que se use alterações no código tributário para majorar a maioria e beneficiar a minoria. Isso está errado, precisamos ter responsabilidade e transparência nessa discussão”, finalizou o vereador.