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Possibilidade de banimento

Dificuldade em entrar em contato com representantes do aplicativo pode gerar decisão de banir o serviço do Brasil

A impossibilidade de entrar em contato com representantes internacionais do Telegram pode acabar gerando com que o Poder Judiciário tome a decisão de banir o aplicativo do Brasil. A discussão começou quando órgãos públicos, como o Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) e O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestaram problemas com a quantidade de disseminação de notícias falsas pelo aplicativo de mensagens. A dificuldade em entrar em contato com representantes do aplicativo, como durante o inquérito das Fake News, pode gerar decisão de banir o serviço do Brasil. Movimento, no entanto, é visto com preocupação por especialista.

Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, também chegou a determinar que perfis que disseminassem notícias falsas fossem banidos da plataforma, além da implicação de multa e bloqueio do aplicativo por até dois dias. Na época, o Telegram bloqueou os canais Terça Livre, Artigo 220 e Allan dos Santos, cumprindo a determinação do ministro. Além disso, o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também havia informado que a instituição pode punir o aplicativo de mensagens devido às fake news, a partir da possibilidade do Telegram possibilitar a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o processo eleitoral de 2022.

No entanto, para Janiel Kempers, que é especialista em marketing e análise política, banir o aplicativo do país pode ser uma decisão extrema, uma vez que milhares de empresas e pessoas utilizam a plataforma como meio de comunicação para operar negócios. Atualmente, o Telegram é o terceiro aplicativo mais usado no Brasil, com mais de 1 bilhão de downloads no ano de 2021, segundo dados da empresa de desenvolvimento de software e análise de mercado, EmizenTech. Por não ser o aplicativo mais usado pelos brasileiros, a disseminação das notícias falsas também pode acontecer em outros aplicativos. “Apesar do foco em minimizar os impactos das fake news nas eleições, deve-se pensar também na fiscalização mais profunda de quem a pratica, não apenas o meio pelo qual é divulgado”, também analisou Kempers.  

A Lei das fake news tramita na Câmara dos Deputados desde 2020. Intitulada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o projeto n° 2630/20 cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter. Além de fiscalizar os serviços de mensagens privadas, sendo eles o Telegram e WhatsApp. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, mas, ao chegar na Câmara, alguns deputados se manifestaram de forma contrária ao PL, sob justificativa de que essa é uma forma de promover a censura. Atualmente, mais de 50 projetos sobre fake news tramitam na Câmara dos Deputados.