Diretoria legislativa aponta erro em composição da CEI das Obras Paradas

Presidente Andrey Azeredo (MDB) decidirá se vai ou não alterar composição do colegiado. Primeiro depoimento acontece já na próxima terça-feira (20)

A diretoria legislativa da Câmara Municipal de Goiânia emitiu parecer na manhã desta segunda-feira (19/3) no qual admite que houve erro nos trâmites para instalação para Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar as obras paradas no município.

Segundo o documento encaminhado à presidência, procede a reclamação do vereador Vinícius Cirqueira (PROS) de que não teria sido notificado como líder de seu partido para fazer a indicação.

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“Ficou constatado que houve esse equívoco, que se deu por conta da grande movimentação nas bancadas e extinção de alguns blocos partidários. Como o processo para instalação da CEI tramita na Casa desde novembro, houve confusão quanto à notificação que deveria ter sido encaminhada ao vereador”, disse ao Jornal Opção o diretor legislativo Paulo de Tarso.

O documento da diretoria, porém, não garante que a CEI terá que ter sua composição alterada. A decisão fica a cargo do presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB).

“Agora depende do presidente, se ele vai pedir nova indicação dos líderes, se ele mesmo vai fazer a nomeação”, indicou o diretor. Segundo Paulo de Tarso, a diretoria ainda não avaliou se um novo cálculo de proporcionalidade precisará ser feito. “Apenas constatamos o erro. As providências que serão tomadas a partir disso dependem da presidência”, sentenciou.

Ao Jornal Opção, a assessoria do emedebista confirmou que o parecer já está na presidência, mas que ainda não foi avaliado.

Instalada na semana passada, a CEI das Obras Paradas já fez eleição e tem reunião marcada para a próxima terça-feira (20/3), com a presença do secretário de Infraestrutura (Seinfra), Francisco Ivo. Foi escolhido para presidir os trabalhos o propositor da CEI, Alysson Lima (PRB), a vice-presidente é a vereadora Sabrina Garcêz e o relator é o vereador Delegado Eduardo Prado (PV).

Também compõem a CEI os vereadores GCM Romário Policarpo (PTC), Felisberto Tavares (PR), Milton Mercês (PRP) e Paulinho Graus (PDT).

Polêmica

O mais novo entendimento da diretoria legislativa é contrário a um primeiro parecer da própria diretoria feito na quarta-feira (15) que dizia que o regimento interno havia sido respeitado e deu aval para que a comissão elegesse presidente, vice-presidente e relator.

Ainda na semana passada, Vinícius Cirqueira disse ao Jornal Opção que a eleição foi feita de forma “afobada” e defendeu que fosse revista a composição da CEI. “Deixar a comissão como está macula todo o trabalho da CEI antes mesmo de começar. Se lá na frente concluir que existem irregularidades, por exemplo, as pessoas que possam vir a ser responsabilizadas podem usar esse questionamento que levantei para pedir anulação dos atos da comissão”, disse.

O Jornal Opção tentou contato com o propositor e presidente do colegiado, Alysson Lima, mas não conseguiu até o fechamento da matéria.

O vereador escolhido para relatar os trabalhos do colegiado, Eduardo Prado, havia dito em entrevista que acredita que a reclamação do PROS é uma articulação da base do prefeito Iris Rezende (MDB) para tirá-lo da relatoria. “Há uma articulação do Paço Municipal que está incomodado com a minha presença como relator. Talvez pelo trabalho investigativo que desenvolvo e a minha atuação independente. A CEI foi feita de acordo com os trâmites legais e o regimento interno da Casa”, defendeu o parlamentar.