“Direitos da mulher” deverão ser incluídos em currículos escolares de Goiânia

Escolas municipais terão que discutir com os alunos temas como aborto, direitos trabalhistas das mulheres e violência doméstica

Após um ano de tramitação, um projeto de lei de atualização curricular das escolas municipais de autoria do vereador Zander Fábio (PEN) foi aprovado nesta semana em segunda e última votação na Câmara Municipal. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT).

Conforme o projeto, as unidades de ensino fundamental municipais terão seis meses para incluir em seus currículos conteúdos sobre os direitos da mulher.

O projeto determina que as escolas realizem palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos com temas relacionados aos direitos fundamentais das mulheres e igualdade de direitos, nos termos da Constituição; direitos civis básicos, como casamento, planejamento familiar, direção da sociedade conjugal, sustento da família, aborto, entre outros; direitos trabalhistas das mulheres e violência doméstica.

Para oferecer os conteúdos, as escolas poderão fazer parcerias e convênios com instituições públicas ou privadas, bem como com organizações não governamentais.

Em sua justificativa, Zander lembra que a Constituição Federal º garante a isonomia no tratamento entre homens e mulheres. “Se ambos são iguais em direitos e obrigações, não deve haver qualquer tipo de discriminação contra a mulher na família, no trabalho, nem na sociedade”, diz ele.

“Dessa forma, este projeto objetiva conscientizar as futuras gerações acerca do preconceito e estimular o pensamento da igualdade.” (Com informações da Câmara de Goiânia)