Detran acelera mudanças nas regras para tirar CNH e prevê redução de custos em Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) iniciou a implantação acelerada das mudanças previstas nas novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), publicadas no Diário Oficial da União. As alterações flexibilizam o processo de formação de condutores, reduzem custos e eliminam a obrigatoriedade de autoescolas, mantendo as exigências de segurança.

Entre as principais mudanças estão o fim do vencimento dos processos de habilitação, a redução drástica do número mínimo de aulas práticas, a possibilidade de atuação de instrutores autônomos e a revisão das provas teórica e prática. Em Goiás, o impacto financeiro imediato inclui uma economia estimada de R$ 2,5 milhões por mês com o fim da impressão obrigatória da CNH física.

Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, o órgão já adaptou parte dos fluxos internos para colocar as novas regras em funcionamento. “O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como prioridade absoluta”, afirmou.

Uma das mudanças já em vigor é a suspensão da prescrição dos processos que venceriam a partir de 9 de dezembro. Eles passam a ter prazo indeterminado, evitando que candidatos percam etapas já concluídas. Para novos processos abertos sob a nova regra, o vencimento deixa de existir.

Outra novidade incorporada é a liberação para que instrutores atuem de forma autônoma, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Detran-GO trabalha na atualização dos sistemas para credenciar esses profissionais e ampliar a oferta de atendimento em todo o estado.

As demais alterações devem ser implantadas antes do Natal. Entre elas, a redução do número mínimo de aulas práticas, que passa de 20 para 2 nas categorias A ou B, e de 20 para 10 nos casos de mudança de categoria. A etapa prática permanece obrigatória, mas com menor custo e duração.

Também estão em ajuste os procedimentos para abertura direta dos processos de primeira habilitação, inclusive os iniciados pela Senatran. O curso para instrutor autônomo será ofertado gratuitamente pela plataforma nacional e pode ser concluído em poucos minutos.

Na prova teórica, o banco de questões está sendo atualizado e o critério de aprovação será alterado. O candidato será aprovado com 20 acertos em 30 questões, um a menos que o modelo anterior. Já a prova prática poderá ser realizada em veículo particular, sem exigência de duplo comando, e não haverá cobrança de telemetria para as categorias A e B.

O Detran-GO também aguarda a publicação do novo Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular para iniciar a capacitação dos examinadores, garantindo aplicação uniforme e segura dos novos critérios.

O conjunto de mudanças tem origem no Projeto CNH Brasil, idealizado pelo próprio Detran-GO e apresentado à Associação Nacional dos Detrans, ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito. Segundo o delegado Waldir, a proposta nasceu da constatação de que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos do modelo tradicional.

“Antes apenas o filho do rico tinha a oportunidade de fazer a CNH. Agora, o filho do pobre também terá acesso à cidadania, ao trabalho e à renda”, afirmou. O novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, com foco no desempenho do candidato e na simplificação do processo.

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