Desenvolvimento Humano: Revisão do Plano Diretor descreve cenário que não condiz com realidade

Segundo documento, novas propostas têm como referência práticas exitosas da assistência social no município. Mas a Semas é alvo de CEI na Câmara

O projeto de revisão do Plano Diretor entregue à Câmara Municipal de Goiânia traz, no Volume 5, o Eixo Estratégico de Desenvolvimento Humano. No documento, a Prefeitura de Goiânia descreve que, no contexto de ampliação da cobertura e a efetividade de proteção social, foram observados alguns avanços nas condições de vida da população em todo o território de Goiânia. Para tal, foi utilizado o recorte temporal entre 2007 e 2017.

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No entanto, de 2017 para cá, as dificuldades e problemas no âmbito da política de assistência social municipal têm aumentado a cada dia. São inúmeras as denúncias de irregularidades e indícios de corrupção na Semas, por exemplo, e a pasta, inclusive, é alvo de uma Comissão de Investigação Especial (CEI) na Câmara de Goiânia. Esses problemas se intensificaram na atual gestão do prefeito Iris Rezende (MDB), o que acaba comprometendo a eficácia do estudo, que nasce defasado.

Práticas Exitosas

No documento, a Prefeitura reconhece que o enfrentamento de situações de pobreza, vulnerabilidade e risco pessoal e social, exige medidas mais complexas, que integrem o trabalho social com oferta continuada de serviços, transferência de renda e ampliação do acesso a direitos, com base no fortalecimento da institucionalidade do Sistema. No entanto, peca ao descrever um cenário que não condiz com a realidade de descaso e sucateamento observado em nossa Capital.

De acordo com o novo plano, as novas estratégias que possibilitarão um necessário salto de qualidade na gestão e na prestação de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais, estão ligadas às novas propostas efetivas, tendo como referência as práticas exitosas da assistência social no município. Ao descrever como exitosa a política assistencial das últimas e, principalmente, da atual gestão, o documento ignora o cenário de abandono na Casa da Acolhida, Centro POP e CRAS.

Casa da Acolhida Cidadã

Na revisão do Plano Diretor, a Casa da Acolhida Cidadã (CAC) é descrita como um local que se encontra inserido em espaço urbano de forma democrática, “respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos”.

“A estrutura física do prédio conta com refeitórios e cozinha, banheiros e é integrada a uma unidade Regional da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia”, continua o documento, que em sua análise nada se parece com o cenário de total abandono apontado em denúncias de vereadores e mostrado rotineiramente pela imprensa goiana.

Relator

O vereador Anselmo Pereira (PSDB) é o relator da CEI da Semas. O parlamentar informou que irá destinar um capítulo de seu relatório para intervir nesta parte do Plano Diretor.

“Achei muito estranho o tratamento deste capítulo, que não condiz com a realidade”, citou ele ao se lembrar das investigações realizadas pela CEI que ele relata. “Ele [o Plano Diretor] trata de um planejamento como se fosse tudo normal e tudo estivesse bem. E isso não é verdade”.

A reportagem entrou em contato com a Semas para comentar o assunto mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.